Licença definitiva da CSA depende de resultado de auditoria, diz Inea

A Companhia Siderúrgica do Altântico (CSA), localizada no bairro de Santa Cruz, só terá sua licença definitiva concedida após todos os problemas ambientais, como a emissão de partículas, terem sido solucionados. Esta garantia foi dada pela presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Marilene Ramos, durante audiência pública da Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) criada para investigar possíveis irregularidades no processo de licenciamento da indústria. Na reunião, que aconteceu nesta terça-feira (21/06), Marilene falou sobre as medidas que estão sendo tomadas pelo Inea para a adequação da siderúrgica. “A empresa só vai ter a licença definitiva quando se adequar a todas as normas ambientais e corrigir os eventuais problemas que poderão ser apresentados pela auditoria que está sendo feita na companhia”, informou.

Presidente da comissão, a deputada Lucinha (PSDB) reclamou que o órgão estadual não enviou com antecedência os documentos, solicitados há mais de um mês. “Segundo os documentos que recebemos hoje, a CSA está funcionando provisoriamente com a licença de instalação. Isso nos preocupa muito porque a população de Santa Cruz vai continuar sofrendo até que seja concedida a licença definitiva”, afirmou. Segundo Lucinha, a comissão vai receber novamente o Inea após analisar toda a documentação, que inclui relatórios com pesquisas feitas com moradores sobre a qualidade do ar e documentos em que o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) transfere para o Inea a responsabilidade pelo licenciamento ambiental, entre outros.

Segundo o Inea, a licença de instalação concedida aponta que o empreendimento está em fase de pré-operação onde possíveis problemas devem ser identificados e corrigidos. “A CSA está operando com a licença de instalação, que tem como prazo final o dia 28 de setembro de 2012. Apenas após serem cumpridas todas as nossas exigências na fase atual é que vamos conceder a licença de operação”, relatou Marilene. Segundo ela, o Inea solicitou a realização de duas auditorias, uma para apontar problemas na CSA e outra para avaliar impactos na saúde de trabalhadores e moradores dos arredores.

Ainda de acordo com a presidente do instituto, as emissões de fuligem prateada que assustaram os moradores da região ocorreram por problemas que já estão sendo solucionados. “A emissão da fuligem acontece quando a siderúrgica precisa despejar o ferro gusa, subproduto da produção do aço, em um poço de emergência”, explicou. Segundo Marilene, a CSA já está instalando um equipamento que vai cobrir este poço e fazer a sucção da fuligem que é expelida quando o ferro precisa ser jogado dentro dele. “Esta é uma das principais exigências feitas para que possamos dar a licença definitiva”, completou, informando ainda que, segundo monitoramento feito pelo órgão, a poluição do ar na região está dentro dos padrões estabelecidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Na audiência estavam presentes, ainda, a deputada Janira Rocha (PSol), relatora da comissão, e os deputados Paulo Ramos (PDT) e Zaqueu Teixeira (PT), membros do colegiado, além do deputado Sabino (PSC).

(Texto de André Coelho - Alerj)

São Fernando ganha obras que podem acabar com alagamentos

A Comunidade São Fernando, em Santa Cruz, Zona Oeste do Rio, está a nove meses de se livrar dos constantes alagamentos que vem sofrendo há mais de ano. A Prefeitura do Rio anunciou, na manhã deste domingo (19/06), o início das obras um reservatório de águas das chuvas, uma elevatória e uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). Além disso, o conjunto ganhará 2.600m e 7.800m de novas redes de drenagem e de esgoto, respectivamente. 

O projeto foi elaborado por técnicos da Rio-Águas e será executado pela empresa Cohidro. Os custos da obra são de responsabilidade da ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA), em contrapartida pelos impactos ambientais causados na Zona Oeste. O termo de compromisso foi assinado pelo vice-presidente da CSA, Rodrigo Tostes, e pelo secretário de Obras da Prefeitura do Rio, Alexandre Pinto. “Queremos resolver um problema que aflige os moradores deste conjunto desde abril de 2010. Trouxemos uma solução que será executada em duas etapas e levará de nove a 10 meses para ficar pronta, enquanto isso o sistema de bombeamento continua”, afirmou Alexandre, referindo-se às quatro bombas de drenagem que ficam no meio da rua e são ligadas sempre que há sinal de cheia do canal ou de chuva.

Para a deputada estadual Lucinha (PSDB), uma das que mais luta junto às autoridades para solucionar os problemas causados pela CSA, o convênio resolve apenas parte da questão que envolve os moradores. “Essa obra está sendo executada porque a CSA alterou, em 2007, o curso do Canal de São Fernando; se isto não tivesse acontecido a comunidade não tinha sofrido duas enchentes. A empresa tem suas responsabilidades sociais e quando ela vem executar essas obras aqui, ela não faz mais que sua obrigação. Parte da missão foi cumprida, mas a luta não acabou por aqui porque ainda tem os danos ambientais que a siderúrgica vem causando à população”, disse a deputada, lembrando a emissão do pó de ferro expelido pela CSA.

Centenas de pessoas assistiram à solenidade, que foi realizada na Rua Principal da Comunidade São Fernando. Os moradores receberam bem a notícia do início das obras, mas ainda estão apreensivos. “Toda vez que chove eu tenho que dar um jeito de suspender meus móveis para não estragar. Eu espero que essa seja uma boa solução”, declarou Maria das Graças dos Santos, de 65 anos, moradora de São Fernando há 23. “Essas medidas são meio paliativas. Queremos saber quem vai arcar com as perdas que tivemos”, indagou outro morador, Rodolfo Lobato.

Terceira audiência pública irá debater os processos de licenciamento da CSA

Na próxima terça-feira (21/06), às 09h, no Auditório Nelson Carneiro – prédio anexo ao Palácio Tiradentes – acontece a terceira audiência pública da Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj)  criada para apurar possíveis irregularidades e imprevidências do Governo do Estado e do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) no processo de concessão de licenciamento ambiental referente à implantação da siderúrgica no Rio. Foram convidados para a reunião representantes do Inea e Ministérios Públicos Estadual e Federal. “Nós queremos saber como ocorreu o processo de licenciamento para instalação da CSA e até quando eles terão licença de funcionamento provisório. Até agora não ficou claro para a comissão quem fiscaliza a siderúrgica. Temos muitas dúvidas e esperamos que o Inea compareça”, assinalou a deputada Lucinha, que é presidente da comissão.

Baía de Sepetiba não tem mais produção de pescado

Pescadores foram prejudicados pela instalação da CSA na Zona Oeste. Comissão da Alerj fiscalizará as instalações da empresa com Ministério do Trabalho 

Deputada Lucinha preside segunda audiência pública

A omissão dos órgãos públicos ambientais desde a construção da ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA) em Santa Cruz, Zona Oeste do Rio, está levando pescadores da Baía de Sepetiba a mudar de profissão por falta de peixe. Esta foi a conclusão a que chegaram os deputados que integram a Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) em audiência pública realizada na manhã desta terça-feira (14/06).

De acordo com depoimento de representantes da Federação dos Pescadores Artesanais da Baía de Sepetiba, que é composta por 18 entidades e cerca de oito mil integrantes, a produção de pescado da região não existe mais. “A produção da Baía de Sepetiba era a segunda maior do Brasil em 2006, hoje está em último lugar porque não tem peixe e o que é pior, não houve nenhuma compensação para os pescadores decorrentes dessas perdas. A água da baía inteira virou um lamaçal tóxico”, afirmou o advogado da federação, Victor Mucare. Ele disse ainda que a CSA está envolvida em nove processos na Justiça, sendo que “seis são ações indenizatórias que têm como parte 5,763 pescadores da Baía de Sepetiba”. 
 

Um dos envolvidos nesse processo é a Associação dos Pescadores Artesanais do Canto do Rio (Apescari), em Santa Cruz. Com cerca de 250 pescadores registrados pelo Ministério da Pesca, os integrantes dessa associação começaram a perder suas rendas há mais de cinco anos. “Antes da construção da ponte, em 2006, eu costumava pescar cerca de 75 kg de peixe num dia, agora não pegamos nada porque a CSA proibiu a pesca no Rio São Fernando dizendo que é dona da área. Ela (a empresa) prometeu nos dar um salário mensal e cestas básicas de alimentos como forma de indenização, só que isso nunca aconteceu”, declarou Jaci do Nascimento, de 55 anos, há mais de 20 pescador, e que nos últimos anos está trabalhando como ajudante de pedreiro para ter renda e poder sustentar sua família.

Além dos pescadores, a audiência também ouviu o pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), engenheiro ambiental Alexandre Pessoa. Para ele, a necessidade de monitoramento do ar na região da siderúrgica é urgente porque a fuligem expelida, além de afetar a saúde das pessoas e o ar atmosférico, também pode poluir a água. “Colocar resíduos em cavas abertas contraria a nova lei de resíduos sólidos, cabe ao órgão ambiental estadual fazer estudo do ar para avaliar todo tipo de emissão que é expelida pela CSA porque os dados que temos são fornecidos pela própria empresa. Há violação dos direitos da saúde uma vez que os moradores não são informados sobre o ar que respiram”, disse pessoa. 
 

Deputados visitarão as instalações da CSA com Ministério do Trabalho

Esta foi a segunda audiência pública da Comissão Especial criada na Alerj para apurar possíveis irregularidades e imprevidências do Governo do Estado e do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) no processo de concessão de licenciamento ambiental referente à implantação da CSA no Rio. A próxima audiência está marcada para terça-feira (21/06) da semana que vem e deve contar com representantes do Inea e Ministério Público Estadual. “A cada audiência reafirmamos a falta de comprometimento do Inea em prestar os esclarecimentos sobre as licenças ambientais e de que forma a CSA está trabalhando. Então os relatos que ouvimos aqui, hoje, nada mais são do que a prova da total omissão dos órgãos responsáveis em fiscalizar os grandes empreendimentos no nosso estado”, afirmou a presidente da comissão, deputada estadual Lucinha (PSDB).

Por sugestão de Paulo Ramos (PDT), que é vice-presidente da Comissão Especial, os deputados farão uma vistoria na CSA em parceria com a Superintendência Regional do Ministério do Trabalho em uma data a ser definida. “É fundamental visitarmos a empresa para que possamos conhecer, de perto, a origem dos fatos que estamos investigando”, declarou. 
 

Também participaram da audiência desta terça-feira, na Alerj, os deputados Janira Rocha (Psol), que é a relatora da comissão, e Zaqueu Teixeira (PT).

Poluição causada pela CSA será alvo de nova audiência pública

Os impactos ambientais causados pela instalação da ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA) em Santa Cruz, Zona Oeste do Rio, serão tema de nova audiência pública na próxima terça-feira (14/06), às 9h, na sala 311 do Palácio Tiradentes. Além de representantes da Associação dos Pescadores da Baía de Sepetiba, os deputados da Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) também debaterão o assunto com o pesquisador do Centro de Estudo da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana (CESTEH) da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Hermano Albuquerque de Castro. Ele é o médico responsável pelo laudo coletivo divulgado mês passado que atesta que a fuligem expelida pela CSA causa danos à saúde das pessoas.

A Comissão Especial da Alerj foi criada para apurar possíveis irregularidades e imprevidências do Governo do Estado e do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) no processo de concessão de licenciamento ambiental referente à implantação da CSA no Rio. “Será mais uma rodada de discussão que estamos trazendo a esta Casa para tentarmos buscar uma solução para os problemas causados pela CSA em Santa Cruz. Nesta segunda audiência pública e nas próximas que virão, vamos ouvir cada envolvido específica e separadamente para extrairmos o máximo de informações para o nosso relatório final que será entregue aos órgãos ambientais estadual e federal, para que as providências cabíveis sejam tomadas porque os moradores daquela região não podem continuar sofrendo”, explica a presidente da Comissão Especial, deputada estadual Lucinha (PSDB). Também fazem parte da comissão os deputados Paulo Ramos (PDT), que é vice-presidente, Janira Rocha (Psol), a relatora, André Lazaroni (PMDB) e Zaqueu Teixeira (PT).

A primeira audiência pública da comissão, realizada dia 24 de maio passado, reuniu cerca de 200 pessoas no Plenário Barbosa de Lima Sobrinho entre representantes da associação de moradores, pescadores, órgãos públicos municipais e estaduais, ongs, Defensoria Pública, das universidades Federal e Estadual do Rio de Janeiro, Marinha e da CSA, que foi representada por seu diretor de Sustentabilidade, Luiz Cláudio Castro, que negou qualquer irregularidade no funcionamento da empresa.

Pelo bem da Zona Oeste e da natureza do Rio

Nesta Semana do Meio Ambiente, cuja data é comemorada mundialmente no dia 5 de junho, venho fazer um apelo. Grandes empreendimentos têm explorado as riquezas naturais do nosso planeta de forma a reduzir os impactos degradantes ao meio ambiente em que vivemos. É o preço, não tão caro, diga-se de passagem, que se paga para usufruir os recursos oferecidos pela natureza.

Em Santa Cruz, na Zona Oeste do Rio, há pouco mais de um ano se instalou a ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA), que produz aço para exportação e prometia trazer desenvolvimento aliado à sustentabilidade e 3.500 empregos para a região. Mas o que temos visto é um atentado contra a natureza e à população.

Além do dano ao meio ambiente, a transformação do minério em aço também está causando prejuízo aos moradores e trabalhadores de Santa Cruz. Durante o processo de resfriamento do ferro-gusa, a CSA expele uma fuligem que afeta a saúde das pessoas. Também houve, durante a construção da siderúrgica, um desvio de 90º no Canal de São Fernando, que passou a desembocar no Rio Guandu e não mais na Baía de Sepetiba, o que está causando constantes inundações na Comunidade São Fernando e nas áreas de plantação de aipim da terra preta, trazendo prejuízo para os produtores.

O que era o sonho do emprego e renda, virou dor de cabeça para muita gente. Por isso, estamos buscando um entendimento. Trouxemos esta discussão para Assembleia Legislativa do Estado do Rio porque é nossa missão fiscalizar as atividades do Poder Executivo que, por sua vez, tem o dever constitucional de fiscalizar os grandes empreendimentos.

Por isso, nesta semana em que todas as discussões se voltam para o meio ambiente, venho deixar meu apelo para que o Governo do Estado exerça de fato seu poder de fiscalizar a CSA e busque uma solução para os problemas que essa empresa vem causando à população e à natureza da Zona Oeste. Se houve um investimento de R$ 8 bilhões para instalar esse complexo siderúrgico, não deve faltar dinheiro para minimizar os impactos ambientais que está promovendo na região. Desenvolvimento e sustentabilidade têm que andar de mãos dadas pelo bem do nosso planeta.

TRE-RJ lança cartilha para votar consciente

Quando comparecer a uma zona eleitoral fluminense para fazer a inscrição ou transferência do título, o eleitor vai re­ceber uma cartilha que detalha seus deveres e direi­tos políticos. A iniciativa busca orientar o eleitor sobre como votar de forma consciente e que comportamentos ele deve evitar, além de apresentar um resumo dos pro­cedimentos necessários para participar das eleições. Iniciativa da Escola Judici­ária Eleitoral (EJE-RJ) e elaborado em parceria com a Corregedoria Regional Eleitoral, a cartilha tem linguagem objetiva e didática. “É uma forma de aproximar a Justiça Eleitoral do cidadão”, explica o presidente do TRE-RJ, desembargador Luiz Zveiter.

“O voto consciente é uma importante arma para evitar os escândalos que criam desilusão e afastam os eleitores do exercício do direito de voto, além de afugentar da disputa eleitoral cidadãos com visão republicana e vocacionados ao exercício de mandatos e da liderança política”, argumenta o presidente. A distribuição da cartilha deve virar rotina nas Unidades de Atendimento ao Elei­tor (UAE), nas zonas eleitorais e, em especial, nos ônibus da Justiça Eleitoral Itinerante. Para a diretora da EJE-RJ, juíza Ana Basílio, a cartilha reforça os projetos educativos patrocinados pelo TRE-RJ, como o Eleitor do Futuro e o TRE Vai à Escola, desenvolvidos junto a estudantes. A ideia, porém, é alcançar um público mais amplo que os estudantes.

Por isso, o planejamento da cartilha prevê, com desta­que, a distribuição do material nas operações da Justiça Eleitoral Itinerante, que vai ser revitalizada pela atual gestão do TRE-RJ. Seria uma oportunidade de levar as informações a quem tem baixa escolari­dade e é pouco assistido pelo Estado. “Trata-se de um projeto capaz de tornar concreta a aspiração do desembargador Zveiter de levar os serviços da Justiça Eleitoral a locais inacessíveis. Junto com o título, entregaremos também a informação”, afirma a juíza Ana Basílio. Disponível no sítio do Tribunal (www.tre-rj.jus.br), o material reserva espaço também para o entretenimento, com brincadeiras nas páginas finais.

Texto: TRE-RJ

Audiência pública contra lixão em Seropédica lota galerias da Alerj

 Criar usinas de geração de energia a partir do lixo urbano ao invés da implantação de aterros sanitários e ampliar a coleta seletiva. É o que defendeu a deputada estadual Lucinha (PSDB) em seu discurso na audiência pública sobre o aterro sanitário de Seropédica, na Baixada Fluminense, que aconteceu no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) nesta sexta-feira (27/05). “O lixo vale muito dinheiro porque pode ser transformado em energia. E nós vamos empregar esse dinheiro da energia produzida pelo lixo para melhorar a qualidade de vida da população”, disse Lucinha, que é a vice-presidente da Comissão de Saneamento Ambiental da Alerj, que realizou a sessão em conjunto com as comissões de Saúde e Meio Ambiente.

Moradores de Seropédica ocuparam as galerias da Alerj para protestar contra a criação do aterro sanitário naquele município, onde a Prefeitura do Rio pretende despejar 9 mil toneladas de lixo por dia. Na reunião, representantes de movimentos contra o empreendimento fizeram denúncias de que o aterro poderá contaminar os lençóis freáticos e um aquífero da região.

Lucinha lembrou que quando era vereadora da Câmara Municipal do Rio lutou para derrotar a implantação de um lixão em Paciência, na Zona Oeste do Rio. Ela também cobrou da Prefeitura do Rio a implantação efetiva do programa de coleta seletiva, de responsabilidade da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb).  “A coleta seletiva é a única forma de resolver o problema do lixo”, acredita. A presidente da Comissão de Saneamento Ambiental, deputada Aspásia Camargo (PV), também crê que uma política consistente de coleta seletiva e reciclagem seja a solução para destinação do lixo. Mas para ela, isso ainda está muito longe da realidade. “Nós temos um potencial de diminuição de 40% na geração do lixo. Mas mais do que uma política pública, trata-se de uma mudança civilizatória”, afirma.

Representante do Fórum contra o Aterro Sanitário, formado por moradores de Seropédica e membros da comunidade acadêmica da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Ana Cristina dos Santos reforçou que o local é inapropriado para a instalação do aterro. “A nossa cidade não pode receber mais de 9 mil toneladas diárias de lixo produzidas no Rio de Janeiro. O terreno está localizado em uma área de inundação, onde vivem produtores rurais que serão diretamente impactados”, protestou.

Para o subsecretário de Estado do Meio Ambiente, Luiz Firmino, o aterro sanitário de Seropédica está de acordo com a legislação ambiental, será um dos mais modernos da América Latina e deverá passar a operar com toda a sua capacidade em abril de 2012, quando as estações de tratamento de chorume estarão prontas. “O novo aterro vem para solucionar boa parte dos problemas de lixo do estado, que tem, atualmente, 42 lixões irregulares. Com sua entrada em funcionamento vamos encerrar definitivamente o despejo de lixo em Gramacho, que é um grande problema”, disse.

A Ciclus, empresa responsável pela instalação do aterro sanitário de Seropédica, que está funcionando parcialmente desde abril deste ano, negou que esteja havendo qualquer dano ao meio ambiente. De acordo com a presidente da Ciclus, Adriana Felipetto, o aterro é uma central de tratamento de resíduos bioenergética, onde o gás metano resultante da decomposição do lixo será aproveitado para a geração de energia. “Além de três mantas protetoras do solo, o aterro utiliza uma tecnologia pioneira de eletrodos capazes de captar qualquer tipo de vazamento de chorume”, explicou.

A Comissão de Saneamento Alerj pretende analisar todas as informações recebidas e manter o assunto em discussão na Casa.  Na audiência conjunta estiveram presentes ainda os deputados Zaqueu Teixeira (PT), Janira Rocha (PSol), Andréa Busatto e Paulo Ramos, ambos do PDT, e Waguinho (PRTB), além do reitor da Universidade Federal Rural do rio de Janeiro (UFRRJ), Ricardo Miranda, e de representantes das prefeituras de Seropédica, Itaguaí e Rio de Janeiro.

Com texto da Alerj

Lucinha defende criação de usina de energia do lixo

Criar usinas de geração de energia a partir do lixo urbano ao invés de implantação de aterros sanitários. É o que defendeu a deputada estadual Lucinha (PSDB) em seu discurso na audiência pública sobre o aterro sanitário de Seropédica, na Baixada Fluminense, realizado no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) nesta sexta-feira (27/05). Lucinha, que é vice-presidente da Comissão de Saneamento Ambiental, também cobrou o início do programa de coleta seletiva da Prefeitura do Rio. Veja o discurso completo no vídeo.

http://www.youtube.com/watch?v=1P9EYwv6ARc

Fuligem expelida pela CSA na Zona Oeste do Rio causa danos à saúde dos moradores

Um laudo coletivo de pacientes moradores vizinhos da Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA), em Santa Cruz, Zona Oeste do Rio, foi apresentando por pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) na audiência pública realizada pela Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), nesta terça-feira (24/05). No documento é sugerido que “esta população deveria ser colocada sob vigilância ambiental em saúde pelo tempo em que ficar exposta e por pelo menos 20 anos após a retirada da exposição” à fuligem emitida no ar pela CSA.

Sete pessoas foram atendidas no ambulatório da Fiocruz, dentre eles uma criança. Todos apresentaram um quadro respiratório que se agravaram com a exposição ao pó liberado pela siderúrgica a partir de agosto do ano passado. Doenças como sinusite, falta de ar, asma e alergia são algumas doenças registradas no laudo, que também alerta para o surgimento de casos de câncer a médio e longo prazos.

Segundo o engenheiro ambientalista e pesquisador da Fiocruz, Alexandre Dias Pessoa, os moradores estão sofrendo o processo de poluição de forma cotidiana. Para ele, há evidências de que a poluição do ar no entorno da CSA é resultante de uma mistura de metais tóxicos. “Nós temos clareza que há um misto de metais que chegam às casas, à agricultura e em várias regiões. As pessoas estão propensas a outros problemas não só de saúde pública como violação dos seus direitos, por isso temos que garantir a interrupção dessa poluição”, afirma Alexandre, lembrando que cabe ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) gerar dados para descobrir o verdadeiro impacto da CSA na saúde da população e tomar medidas cabíveis para reduzir o impacto da poluição.

Audiência reúne diferentes setores da sociedade em torno da poluição na Zona Oeste

Além dos deputados da Comissão Especial da Alerj, a audiência pública reuniu cerca de 200 pessoas no Plenário Barbosa de Lima Sobrinho e contou ainda com a participação de representantes da associação de moradores, pescadores, órgãos públicos municipais e estaduais, ongs, Defensoria Pública, das universidades Federal e Estadual do Rio de Janeiro, Marinha e da CSA, que foi representada por seu diretor de Sustentabilidade, Luiz Cláudio Castro. “A empresa está em fase de ajustes de processos e de projetos. Estamos sendo licenciados de acordo com os trâmites legais. Nós queremos atuar em conjunto com a comunidade e ser agentes promotores de desenvolvimento econômico e social da região”, garantiu Luiz Cláudio, afirmando que a fuligem expelida pela CSA não é tóxica e que não tem prazo para resolver o problema.

Já Luiz firmino, representante do Inea, órgão responsável pelo licenciamento ambiental, disse que a empresa opera com permissão provisória. “A nossa obrigação é não fornecer a licença até a empresa se adequar. Estamos exigindo os ajustes necessários no processo de produção para evitar danos ambientais e à saúde da população”, disse Firmino.

A presidente da Comissão Especial da Alerj, deputada estadual Lucinha (PSDB), denunciou que além da fuligem expelida pela CSA, os moradores de Santa Cruz também sofrem com constantes alagamentos causados por um desvio feito no Canal de São Fernando, durante a instalação da siderúrgica. “Há mais de um ano, toda vez que chove um pouco a comunidade São Fernando fica debaixo d´água trazendo um prejuízo muito grande para os moradores”, denunciou Lucinha. A acusação é a mesma feita pelo engenheiro agrônomo Otávio Myiata, da colônia de japoneses que produzem aipim na região. “O canal que nos serve de drenagem foi desviado pela CSA para desaguar no Rio Guandu. Quando o rio enche muito, há um refluxo no canal e alaga nossa área de produção, colocando em risco toda a atividade das nossas famílias”, afirmou Myiata. O diretor da CSA negou a informação e disse que a alteração é anterior à instalação da siderúrgica.

Relatório final será encaminhado ao Ministério Público

A audiência foi a primeira atividade pública da Comissão Especial para apurar possíveis irregularidades e imprevidências do Governo do Estado e do Inea, no processo de concessão de licenciamento ambiental referente à implantação da CSA. No próximo dia 31, os deputados se reunirão para definir a data da próxima audiência pública. “Nós pretendemos fazer mais duas audiências, sendo que uma será em Santa Cruz, para ao final elaborarmos um relatório que será encaminhado aos ministérios públicos Estadual e Federal”, explicou Lucinha.

Para a relatora da comissão, deputada Janira Rocha (Psol), a discussão deve ir além para que os problemas sejam resolvidos. “O nosso compromisso é com vocês. Vamos construir uma estratégia de modelo alternativo porque essa batalha é muito maior. Aqui não é um problema contra uma fábrica, contra um governo, é contra um modelo de desenvolvimento que está em curso em todo o estado”, assinalou.

Também fazem parte da comissão os deputados Paulo Ramos (PDT), André Lazaroni (PMDB) e Zaqueu Teixeira (PT).

"Desenvolvimento a ferro e fogo"

O Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) lançou no início de maio o vídeo "Desenvolvimento a Ferro e Fogo" (http://www.youtube.com/watch?v=5--nTG9q0A4), que apresenta dados relativos ao impacto socioambiental da instalação da Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA) em Santa Cruz, Zona Oeste do Rio de Janeiro. Narrado pelo ator Wagner Moura, o vídeo mostra a vivência dos moradores da região próxima à Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA) na baia de Sepetiba. O roteiro foi baseado na publicação Companhia Siderúrgica do Atlântico - TK-CSA: Impactos e Irregularidades na Zona Oeste do Rio de Janeiro na Baia de Sepetiba, produzido pelo Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul (PACS).

Fonte: Ibase

Audiência pública debaterá problemas causados pela CSA na Zona Oeste

Comissão da Alerj realiza sessão na terça 24, para sensibilizar governo e siderúrgica para os prejuízos e danos provocados à saúde da população de Santa Cruz

Os impactos e riscos à saúde humana, ao meio ambiente e à atividade pesqueira na Baía de Sepetiba provocados pela implantação da ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA) na Zona Oeste do Rio, serão debatidos em uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) na próxima terça-feira (24/05). A sessão – no Plenário Barbosa de Lima Sobrinho, Palácio Tiradentes, às 9h – contará com a presença de representantes da CSA, dos governos municipal e estadual, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da associação de moradores e pescadores de Santa Cruz; pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), ambientalistas e biólogos.

“Nós traremos para Alerj os principais atores que envolvem essa questão da CSA desde a sua instalação em Santa Cruz, porque nós queremos sensibilizar o governo estadual e a própria siderúrgica para os prejuízos e danos que a empresa vem causando à população daquela região. A poluição está aberta aos olhos de todos, basta ver a fuligem de ferro que é jogada no ar e os contantes alagamentos na Comunidade São Fernando. Existe solução para sanar esses problemas e é isto que vamos propor com esse debate”, explica a deputada estadual Lucinha (PSDB), presidente da Comissão Especial criada na Alerj para apurar possíveis irregularidades e imprevidências do Governo do Estado e do Instituto Estadual de Ambiente - INEA - no processo de concessão de licenciamento ambiental referente à implantação da siderúrgica na região.

Também fazem parte dessa comissão os deputados Paulo Ramos (PDT), que é vice-presidente, Janira Rocha (Psol), relatora, André Lazaroni (PMDB) e Zaqueu Teixeira (PT).

Comissão pede relatório de obras da Cedae na Baixada

A Comissão Especial para tratar da deficiência do abastecimento de água na Baixada Fluminense da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), presidida pelo deputado Waguinho (PRTB), vai pedir um relatório físico-financeiro à Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), com informações sobre as obras e melhorias que serão realizadas na região. De acordo com o gerente regional da companhia na Baixada, Renato Lima do Espírito Santo, a empresa pretende investir R$ 700 milhões na localidade. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (19/05), em audiência pública realizada pelo colegiado. A empresa tem um prazo de 15 dias para entregar o relatório. “Vamos cobrar. Para nós, o problema de água na Baixada só estará solucionado quando as famílias tiverem água nas suas torneiras”, disse o presidente da comissão.

Suplente da comissão, a deputada Lucinha (PSDB) disse que recebeu um relatório da companhia no mês de março, indicando a finalização de centenas de obras na região ainda este ano. No entanto, segundo ela, visitas realizadas pela comissão em municípios da Baixada identificaram obras paradas e projetos que ainda nem saíram do papel. “No município de Duque de Caxias, apenas 45% dos projetos foram concluídos. Precisamos acompanhar a execução dessas obras”, declarou. Segundo o gerente da Cedae, a empresa vem realizando uma reordenação no sistema de abastecimento. Ele alertou, porém, que as melhorias só serão sentidas pela população a longo prazo. “A principal função da Cedae é atender a população. Estamos fazendo o possível para melhorar o sistema e ficaremos à disposição dos deputados para acompanhá-los nas visitas”, completou. A relatora da comissão, deputada Rosângela Gomes (PRB), mostrou-se insatisfeita com as explicações apresentadas pelo representante da companhia. “A programação da empresa não reflete o que nós vimos durante as visitas. A Cedae é uma empresa enorme, que hoje gera lucros. É inaceitável que a população da Baixada não seja contemplada com os serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto", criticou.

O presidente da comissão afirmou que o objetivo da comissão neste momento é apurar as possíveis causas da paralisação das obras. “Infelizmente, percebemos um contraste entre as informações apresentadas pela companhia e a realidade da população. Vamos continuar convocando os representantes até obter respostas convincentes”, finalizou Waguinho. Também estiveram na audiência o vice-presidente da comissão, deputado Alessandro Calazans (PMN), os membros efetivos, deputados Zaqueu Teixeira (PT) e Claise Maria Zito (PSDB) e os deputados Pedro Fernandes (PMDB) e Xandrinho (PV).
 

Fonte: Alerj

Alerj cria comissão de combate à discriminação

Acabei de presidir a sessão de posse do nobre deputado Xandrinho (PV) como presidente da Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia e Procedência Nacional na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj).

Eu, Luiz Paulo Deputado Estadual, Inês Pandeló, Rosangela Gomes, Robson Leite, Átila Nunes, e Marcos Soares estaremos juntos em mais este compromisso para buscar soluções que tragam melhorias para o bem-estar da população fluminense.

Lixão do Babi

Veja neste video o Lixão do Babi, em Belford Roxo, na Baixada Fluminense. O lugar deveria ter se transformado em um aterro sanitário há dois anos, mas as péssimas condições só se agravam. Catadores de lixo e urubus dividem o mesmo espaço.

Área de Proteção Ambiental de 100 mil metros quadrados vira aterro em Belford Roxo

Veja neste vídeo o terreno de 100 mil metros quadrados que fica numa Área de Proteção Ambiental (APA) em Belford Roxo, na Baixada Fluminense. Totalmente irregular, o lugar deveria funcionar como uma usina de reciclagem de lixo mas, de acordo com moradores, é um aterro sanitário.

Aterro em Área de Proteção Ambiental em Belford Roxo será investigado

Audiência pública e Delegacia do Meio Ambiente vão apurar irregularidades e ilegalidade de construção

Uma Área de Proteção Ambiental (APA) em Belford Roxo, na Baixada Fluminense, está sendo usada como aterro sanitário. A irregularidade foi constatada pelos integrantes das comissões de Saneamento Ambiental e de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), que realizaram uma vistoria em conjunto na manhã desta terça-feira (10/05). “Isso aqui é uma área de APA, é totalmente irregular e ilegal. Para instalar um aterro sanitário ou usina de reciclagem é obrigatório estar afixado uma licença do Inea [Instituto Estadual do Ambiente], como também autorização dos órgãos ambientais e da própria prefeitura, o que não acontece nesse momento. Onde está a licença ambiental? E o estudo de impacto ambiental?”, indagou a vice-presidente da Comissão de Saneamento, deputada estadual Lucinha.

De acordo com denúncia feita por moradores do município ao deputado estadual Waguinho (PRTB) e encaminhada às comissões da Alerj, a área, de cerca de 100 mil metros quadrados, que está sendo devastada, foi desapropriada pela Prefeitura de Belford Roxo em 2008 para instalação de uma usina de reciclagem de lixo. Para Waguinho, é preciso fazer um levantamento para apurar todas as irregularidades, que vão desde a localização do terreno à ausência de licitação. “Não teve audiência pública, não teve licitação... Aqui é uma área de proteção ambiental. Belford Roxo não quer receber lixo de outras cidades, cada cidade que cuide do seu lixo. O que está previsto é que nós teremos a entrada de 700 a mil caminhões de lixo por dia nesta cidade. É uma obra sem autorização dos órgãos competentes, a nossa missão é fazer um levantamento e trazer uma solução para a população de Belford Roxo”, declarou.

“Nós estamos fazendo esta vistoria e constatando que as irregularidades são maiores do que o deputado Waguinho havia nos dito. Há um problema sério de ilegalidade e parece que existe uma licença provisória do Inea, mas ninguém sabe exatamente qual é o processo legal de instalação da usina já que não tem nenhum responsável pela obra”, disse a presidente da Comissão de Saneamento, deputada Aspásia Camargo (PV). Para Lucinha, é preciso averiguar. “Vamos fazer uma audiência pública para apurar esse assunto na Assembleia Legislativa. Vamos convidar os responsáveis pela empresa, a Prefeitura de Belford Roxo, o Inea, a Câmara de Vereadores, a população”, afirmou.

A vistoria foi acompanhada por policiais da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), que vai apurar as irregularidades. “Vamos instaurar uma investigação para saber se as denúncias procedem. Se algum responsável estivesse aqui nós já o levaríamos para a delegacia. Não sabemos nem qual a empresa responsável pela obra”, explicou o inspetor Marcos Brandão, da DPMA.

Também participaram da vistoria os deputados Janira Rocha (Psol), Luiz Martins (PDT), Xandrinho (PV) e Iranildo Campos (PR).

Lucinha denuncia superlotação do Hospital Rocha Faria

A deputada estadual Lucinha (PSDB) solicitou à Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) que seja realizada uma inspeção no Hospital Estadual Rocha Faria, em Campo Grande, Zona Oeste do Rio. De acordo com a deputada, a população que procura a unidade não consegue atendimento. “Eu gostaria que fossem visitar, em caráter de urgência, de manhã e à noite, na madrugada, para ver de perto o que está acontecendo ali. As pessoas estão morrendo por falta de atendimento. É um absurdo. Há dinheiro para Copa do Mundo, há dinheiro para os Jogos Olímpicos, mas não há dinheiro para investir na saúde, principalmente na saúde do povo pobre, que precisa de atendimento público”, disse Lucinha no Plenário Barbosa de Lima Sobrinho, na sessão desta terça-feira (03/05).

A parlamentar visitou o Rocha Faria na madrugada de segunda-feira (02/05), horas após uma confusão entre torcedores do Flamengo e Vasco. Segundo relato dos pacientes, o atendimento na unidade de saúde estava demorando cerca de oito horas. “A responsabilidade pelo que está acontecendo lá, por não haver pessoas para acolher e atender a população da nossa região tem nome e sobrenome: governador Sérgio Cabral. Durante a campanha ele falava que iria resolver o problema da saúde, que a Zona Oeste teria uma saúde de boa qualidade. O que vemos hoje é a população morrendo por falta de atendimento na rede estadual de saúde”, denunciou Lucinha. Ela lembrou ainda que a situação da Zona Oeste se agravou após o fechamento do Hospital Pedro II, que ano passado foi alvo de incêndio criminoso cujas causas nunca foram apuradas.

Audiência pública na Alerj ouvirá representantes da CSA e órgãos ambientais

Deputados querem solução para poluição do ar e constantes inundações causados pela empresa em Santa Cruz, na Zona Oeste

As possíveis irregularidades na construção da Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA) em Santa Cruz, na Zona Oeste do Rio, serão tema de audiência pública no próximo dia 24, no Plenário Barbosa de Lima Sobrinho no Palácio Tiradentes, às 9h. Os nomes dos representantes da empresa e de órgãos públicos que serão convidados a participar do debate foram aprovados na tarde desta terça-feira (03/05) pelos integrantes da Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) criada para investigar o processo de concessão das licenças ambientais para instalação da CSA na região. “A comissão quer ouvir os representantes da CSA, do INEA [nstituto Estadual do Ambiente], da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e também os moradores de Santa Cruz, que são os mais interessados numa solução para os problemas causados pela empresa desde a sua instalação, há pouco mais de um ano”, informou a presidente da comissão, deputada estadual Lucinha (PSDB).

Além da poluição do ar causada pela fuligem expelida pela empresa, a CSA também é acusada de realizar, durante a sua construção, um desvio de 90º no Canal de São Fernando, que passou a desembocar no Rio Guandu e não mais na Baía de Sepetiba, o que está originando constantes inundações na comunidade São Fernando. “Até agora esta Casa e nem a comunidade local não têm conhecimento das providências que foram exigidas pelos órgãos ambientais responsáveis pelo licenciamento ambiental desse empreendimento para prevenir e controlar as inundações na região, são essas informações que esta comissão quer buscar”, explicou Lucinha, acrescentando que já foram encaminhados ofícios de requerimento de informação à CSA, INEA e Secretaria Estadual do Meio Ambiente. A empresa e os órgãos públicos têm 20 dias para responder à solicitação.

Também fazem parte da comissão os deputados Paulo Ramos (PDT), que é o vice-presidente, Janira Rocha (Psol), André Lazaroni (PMDB) e Zaqueu Teixeira (PT).

Fornecimento de água em São Gonçalo regularizado só em 2014

Os moradores de São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio, vão ter que passar mais um verão com o abastecimento de água irregular. Mesmo assim, a previsão de que o fornecimento alcance 100% das residências está previsto apenas para 2014. Hoje, somente 50% das casas recebem água diariamente e a outra metade tem suas torneiras vazias quase todos os dias (35%) ou nenhuma gota d'água em seus domicílios (15%). Esses dados foram apresentados por diretores da Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Cedae) aos integrantes da Comissão de Saneamento Ambiental da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), que fizeram uma vistoria à Estação de Tratamento de Águas (ETA) de Imunana-Laranjal, em São Gonçalo, na tarde desta segunda-feira (02/05).

Para a deputada estadual Lucinha (PSDB), que é vice-presidente da comissão, as obras de reforma e ampliação que a Cedae está realizando com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na ETA de São Gonçalo, precisam ser fiscalizadas para que o projeto não pare no meio do caminho. “Se não tiver gente da própria empresa para acompanhar o andamento da obra, a sua execução, as torneiras continuarão vazias e a população, sofrendo com a falta d’água”, afirmou Lucinha. “Tivemos muitas reclamações quanto ao abastecimento de água em São Gonçalo e pudemos ver que existe um projeto de qualidade, com a construção de mais uma adutora e modernização dos equipamentos, entre outras ações”, completou a presidente da comissão, deputada Aspásia Camargo (PV).

A ETA Imunana-Laranjal capta água dos rios Macacu e Guapiaçu, na Bacia de Guapimirim, e abastece os municípios de Niterói e São Gonçalo, além da Ilha de Paquetá. De acordo com o diretor de Interior da Cedae, Heleno Silva, a principal obra que está sendo feita é a construção de uma segunda adutora de 15 quilômetros de extensão, que vai aumentar a quantidade de água captada pela estação aumentando a vazão da ETA de 5 mil litros por segundo para 7 mil litros por segundo, o que deve solucionar parte dos problemas atuais. A estação de Imunana também está sendo modernizada, o que irá reduzir o desperdício de água. “Com estas obras, que estão previstas para serem concluídas na metade do ano que vem, vamos passar a atender regularmente 90% da população do município, e acredito que, em mais dois anos, vamos atingir a totalidade dos moradores”, acredita Heleno Silva. 

Na vistoria também esteve presente o deputado Comte Bittencourt (PPS).

Galeão está com licença para funcionamento de ETE vencida

Apesar de contar com uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), onde são cuidados tanto os dejetos das instalações quanto os produzidos nas aeronaves, o Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim, o Galeão, na Ilha do Governador, ainda não teve a licença para o funcionamento da ETE renovada. De acordo com o coordenador de Meio Ambiente da Infraero no Rio, Fued Abrão, a empresa deu entrada na renovação junto ao Instituto Estadual do Ambiente (INEA) em novembro de 2010 – a licença expirou em 31 de janeiro de 2011. A Comissão de Saneamento Ambiental da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), que fez uma vistoria na manhã desta segunda-feira (02/05) no Galeão, vai pedir ao INEA um esclarecimento sobre o atraso na concessão da licença. Participaram da vistoria as presidente e vice da comissão, deputadas Aspásia Camargo (PV) e Lucinha (PSDB), respectivamente, e o deputado Luiz Martins (PDT).

A ida de representantes do colegiado à Ilha deveu-se à denúncia do biólogo Mário Moscatelli, de que o aeroporto estaria despejando esgoto irregularmente na Baía de Guanabara. A informação, de acordo com a própria Infraero, não procede, pois a empresa revelou que as supostas línguas negras que podem ser vistas entre o Galeão e o mar são canais dos drenos da pista de decolagem. “Tudo leva a crer que não era um problema de vazamento de esgoto, já que vimos o sistema de tratamento do esgoto do aeroporto funcionando perfeitamente”, declarou Aspásia.

Os membros da comissão aproveitaram a vistoria para conhecer a ETE do Aeroporto. “A nossa ETE atende todos os padrões legais. Portanto, descartamos a hipótese de despejo irregular na baía”, destacou Fued Abrão. Segundo ele, atualmente todo o sistema de ar-condicionado do aeroporto funciona com água de reuso proveniente da estação. “Usamos 500 mil litros de água por dia neste sistema, pois estamos ajudando o meio ambiente, evitando o desperdício”, ressaltou, mostrando que a água resultante do tratamento é “transparente e inodora”.

Texto: André Coelho - Alerj

Parabéns à Baixada!

Hoje é o Dia da Baixada Fluminense.

Um abraço carinhoso para essa região de gente de bem. É uma felicidade contribuir para a melhoria da sua infraestrutura e da qualidade de vida das pessoas que moram e transitam por lá.

Parabéns Baixada Fluminense!

Lucinha pede transparência em empréstimo do governo estadual

Alerj aprovou projeto de lei do Executivo que autoriza contratação de R$ 415 mi para serem gastos em obras de saneamento na Região Metropolitana

Transparência nos gastos do empréstimo que o Governo do Estado vai fazer para projetos de saneamento na Região Metropolitana do Rio. Este foi o apelo feito pela deputada estadual Lucinha (PSDB) na reunião da Comissão de Saneamento Ambiental da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), realizada na tarde dessa quarta-feira (27/04). “Liberar o dinheiro é fácil, o difícil é executar obras que beneficiem a região, principalmente na área ambiental”, disse a deputada, que é vice-presidente da comissão.

Lucinha se refere ao projeto de lei 261/11 aprovado na Alerj na última terça-feira (26/04), que autoriza o Poder Executivo, autor da proposta, a contratar operação de crédito que se destinam à complementação dos Troncos do Sistema Alegria – Tronco Faria Timbó e à ampliação do sistema de abastecimento de água da zona Oeste – Santa Cruz, Guaratiba e outros e do sistema de abastecimento de água da Barra da Tijuca e Adjacências, todos localizados na cidade do Rio de Janeiro. No valor de R$ 415,4 milhões, o empréstimo será realizado junto à Caixa Econômica Federal no âmbito do Programa Saneamento para Todos, do Ministério das Cidades. “A Comissão de Saneamento exigirá a transparência do processo desde o início até execução final dessas obras. Além disso, todos nós devemos fiscalizar onde o dinheiro público está sendo utilizado. É necessário que seja elaborado um cronograma físico e financeiro para que a população também possa acompanhar”, informou Lucinha.

O deputado estadual Luiz Paulo (PSDB) apresentou nove emendas ao projeto, que foram aprovadas no plenário por 27 votos a 20, apesar do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj. Essa proposta diz que os recursos provenientes do empréstimo poderão ser investidos na rede do sistema Guandu para o abastecimento dos municípios da Baixada Fluminense. “Todos sabemos do problema de abastecimento que cidades como Duque de Caxias, Nilópolis, Mesquita, Seropédica, Nova Iguaçu, Belford Roxo, Queimados, Paracambi e Japeri enfrentam. É importante que o texto siga para o governador com esta sinalização”, argumentou. O texto será enviado para a sanção do governador Sérgio Cabral. 

Ausência de investimento em meio ambiente degrada rios e lagoas do estado

Moscatelli apresenta degradação da Bacia
Hidrográfica da Região Metropolitana

A reunião da Comissão de Saneamento, no auditório da Escola do Legislativo, contou com a presença do biólogo Mario Moscatelli. Para ele, a ausência de investimento na área ambiental na Região Metropolitana do Rio nos últimos 40 anos é apontado como um dos principais motivos para a total degradação dos rios, lagoas e Baía da Guanabara. O ambientalista apresentou um estudo sobre o despejo irregular de esgoto e lixo em diferentes pontos da cidade. “Se os projetos na área ambiental não forem licenciados, licitados e executados ainda este ano, o Rio de Janeiro acaba em 2016”, alertou.

Em sua palestra, Moscatelli comprovou em fotos que as bacias hidrográficas estão comprometidas devido à grande quantidade de esgoto que vem dos sistemas de águas pluviais, mesmo com a existência de elevatórias. “O Governo do Estado tem que dar uma solução técnica para tratar o esgoto porque as estações de tratamento de água tem que fazer milagre para fornecer água potável. É preciso transformar os rios em rios de verdade porque agora são valões de esgoto”, explicou.

Uma das três bombas que CSA colocou no meio da rua
em São Fernando não aguentou a pressão e estourou

Lucinha aproveitou a oportunidade, e pediu ao biólogo para fazer um levantamento sobre a situação do Canal de São Fernando, Santa Cruz. Os moradores da comunidade de mesmo nome sofrem com as chuvas há mais de um ano, quando entrou em funcionamento a Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA). Na construção da empresa, foi realizado um desvio de 90° no canal, que passou a desembocar no Rio Guandu e não mais na Baía de Sepetiba, o que agrava a situação pela falta escoamento da água. “Após essa alteração, basta chover no Guandu que a comunidade alaga”, informou.

Projeto Olho Verde trabalha com denúncias ambientais

Moscatelli é integrante do projeto Olho Verde, que tem por objetivo conscientizar a população e os órgãos ambientais sobre a importância da preservação dos rios, lagos e praias do estado. Mensalmente, a equipe técnica do projeto sobrevoa a bacia hidrográfica fluminense para registrar o despejo irregular de esgoto. O material fica sempre disponível no site Biólogo.com (www.biologo.com.br). “Diagnosticamos os problemas e, depois, fazemos um relatório, que é encaminhado aos órgãos públicos responsáveis”, explicou Moscatelli.

O projeto trabalha também com denúncias ambientais feitas no próprio site. “É um absurdo que nossa sociedade tenha chegado a esse ponto. É muita falta de civilidade uma pessoa jogar seu sofá em um mangue. Digo com certeza que isso independe de classe social, pois vemos coisas assim na Praia da Barra, onde a maioria dos frequentadores é de uma classe social mais alta. Apesar disso, a praia vive suja e o esgoto desemboca no mar da mesma forma”, protestou o biólogo.

Estação de tratamento de São Gonçalo será vistoriado pela comissão

Deputadas Lucinha e Aspásia com Moscatelli

A próxima atividade da Comissão de Saneamento da Alerj será na próxima segunda-feira (02/05). Os deputados farão uma inspeção na Estação de Tratamento de Esgoto de São Gonçalo, onde foi investido R$ 1 milhão há 16 anos sem nunca ter funcionado, e a Estação de Tratamento de Esgoto da Infraero, na Ilha do Governador. “Vimos pelas fotografias tiradas pelo Moscatelli uma mancha óbvia de esgoto na Baía de Guanabara, na altura do aeroporto internacional. E iremos averiguar imediatamente porque o diagnóstico lamentável e temos que cobrar isso das autoridades responsáveis. Temos uma urgência para resolver esses problemas por causa das Olimpíadas de 2016”, afirmou a presidente da comissão, Aspásia Camargo (PV). Também participou da reunião o deputado estadual Zaqueu Teixeira (PT).

Com informações da Alerj

Comunidade São Fernando está debaixo d´água

Três dias de ruas alagadas

Desde domingo (24/04) estamos mobilizando todos os órgãos da Prefeitura do Rio para trabalhar na melhoria da situação das ruas de São Fernando, em Santa Cruz, que estão alagadas desde domingo. A comunidade sofre com as chuvas há um ano, quando entrou em funcionamento a Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA). Na construção da empresa, fizeram um desvio de 90° no Canal de São Fernando. Por causa disso, o canal agora desemboca no Rio Guandu e não mais na Baía de Sepetiba, o que agrava a situação pela falta de local para escoamento da água. 

Comerciantes tiveram prejuízo por causa da enchente

Estamos com uma Comissão Especial na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) para apurar possíveis irregularidades e imprevidências do Governo do Estado e do Instituto Estadual de Ambiente - INEA - no processo de concessão de licenciamento ambiental referente à implantação da CSA na região. Como o problema é emergencial, pedimos a presença dos técnicos da prefeitura para amenizar a situação e vamos nos empenhar ainda mais pelo bom andamento da comissão.

Alerj cria Comissão Especial para tratar da falta d´água na Baixada

Deputada Lucinha abraçou mais esta causa e é integrante do grupo, que terá 90 dias para concluir os trabalhos

A busca por solução para a falta d´água na Baixada Fluminense ganhou mais um aliado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj). Foi instalada na tarde desta quarta-feira (20/04), uma Comissão Especial para tratar da deficiência do abastecimento de água na região.

A deputada estadual Lucinha (PSDB), que é vice-presidente da Comissão Permanente de Saneamento Ambiental da Alerj, abraçou mais esta causa e é integrante da mais nova comissão, que terá um prazo máximo de 7 meses para concluir os trabalhos. “Pela Comissão de Saneamento já visitamos vários municípios da Baixada e encontramos situação de calamidade. Para se ter uma ideia, muitos moradores se utilizam de poços artesianos, coisa de 30 anos atrás. Isto é um retrocesso e bastante prejudicial à saúde já que os municípios cresceram e o solo recebe grande quantidade de esgoto. Então essa comissão tem que apontar as deficiências e cobrar do governo estadual providências para melhorar o abastecimento da Baixada Fluminense e não só do Rio, de olho na Copa e nas Olimpíadas de 2016”, disse Lucinha.

Na reunião o deputado estadual Waguinho (PRTB) - autor do requerimento que criou a comissão – foi eleito presidente; o deputado Alessandro Calazans (PMN) ficou com a vice-presidência; e a relatoria ficará sob responsabilidade da deputada Rosângela Gomes (PRB). Também fazem parte da comissão os deputados Claise Maria Ziro (PSDB) e Zaqueu Teixeira (PT).

Prefeitura do Rio investe em obras na Zona Oeste

Lucinha e Paes anunciam melhorias
em quatro comunidades da Zona Oeste

Comunidades da Zona Oeste do Rio vão ganhar obras de urbanização, pavimentação e iluminação. Além disso, as estações de tratamento de esgoto abandonadas, que foram alvo de vistoria da Comissão de Saneamento Ambiental da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) no dia 28 de março, entrarão em funcionamento. O anúncio foi feito pelo prefeito Eduardo Paes (PMDB), que visitou a região a convite da deputada estadual Lucinha (PSDB) na tarde deste domingo (17/04). “Nós trouxemos o prefeito para ele contar pessoalmente as melhorias que virão para a Zona Oeste. Também estamos apresentando alguns projetos que, temos certeza, serão aprovados pelos técnicos da Prefeitura do Rio. Eduardo Paes veio ainda ver o andamento das obras de reforma das estações de tratamento de esgoto”, informou a parlamentar.

Moradores de São Fernando convivem dia e noite com duas bombas
no meio da rua para drenar água das chuvas

O prefeito, acompanhado do secretário de Obras, Alexandre Pinto, e de técnicos da Rio-Águas, esteve primeiro na comunidade São Fernando, em Santa Cruz. Lá, os moradores pediram solução para os constantes alagamentos que vem sendo causados pela chuva há cerca de um ano, quando entrou em funcionamento a Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA). “Já encaminhei um pedido para o presidente da Rio-Águas para elaborar uma solução técnica para o problema. Deve ficar pronto em junho. Vamos executar essa obra e depois vamos cobrar da CSA porque esses alagamentos têm que acabar”, disse Paes.

Paes e Lucinha na ETE Nova Cidade
que vai beneficiar mais de 36 mil pessoas

O prefeito também visitou as estações de tratamento de esgoto (ETEs) de Nova Cidade, Vilar do Céu e Vilar Carioca, todas na região de Campo Grande. Construídas há mais de 15 anos e sem nunca terem funcionado, as ETEs já estão sendo reformadas. As obras devem durar cerca de quatro meses. “Essas estações são uma vergonha, fruto das brigas que existiam entre os governos estadual, municipal e federal. Agora isso não existe mais. Vamos reformar tudo e beneficiar esse povo que estava esquecido”, afirmou.

Paes e Lucinha: Parceria em favor do moradores da Zona Oeste

O Vale das Palmeiras foi a última parada do prefeito, onde anunciou a pavimentação, urbanização e iluminação de 11 ruas da comunidade, reforma da Praça José Biriba e instalação da Academia da Terceira Idade. Paes garantiu que as obras ficarão prontas em um ano e lembrou que o trabalho da deputada Lucinha é responsável por essas melhorias na Zona Oeste. “O Rio começa em Santa Cruz e vai até Paquetá, é impossível saber todos os problemas. É bom quando tem um vereador, um deputado que briga o tempo todo pela comunidade. É importante ter uma deputada estadual como Lucinha”, finalizou.