Baía de Sepetiba não tem mais produção de pescado

Pescadores foram prejudicados pela instalação da CSA na Zona Oeste. Comissão da Alerj fiscalizará as instalações da empresa com Ministério do Trabalho 

Deputada Lucinha preside segunda audiência pública

A omissão dos órgãos públicos ambientais desde a construção da ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA) em Santa Cruz, Zona Oeste do Rio, está levando pescadores da Baía de Sepetiba a mudar de profissão por falta de peixe. Esta foi a conclusão a que chegaram os deputados que integram a Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) em audiência pública realizada na manhã desta terça-feira (14/06).

De acordo com depoimento de representantes da Federação dos Pescadores Artesanais da Baía de Sepetiba, que é composta por 18 entidades e cerca de oito mil integrantes, a produção de pescado da região não existe mais. “A produção da Baía de Sepetiba era a segunda maior do Brasil em 2006, hoje está em último lugar porque não tem peixe e o que é pior, não houve nenhuma compensação para os pescadores decorrentes dessas perdas. A água da baía inteira virou um lamaçal tóxico”, afirmou o advogado da federação, Victor Mucare. Ele disse ainda que a CSA está envolvida em nove processos na Justiça, sendo que “seis são ações indenizatórias que têm como parte 5,763 pescadores da Baía de Sepetiba”. 
 

Um dos envolvidos nesse processo é a Associação dos Pescadores Artesanais do Canto do Rio (Apescari), em Santa Cruz. Com cerca de 250 pescadores registrados pelo Ministério da Pesca, os integrantes dessa associação começaram a perder suas rendas há mais de cinco anos. “Antes da construção da ponte, em 2006, eu costumava pescar cerca de 75 kg de peixe num dia, agora não pegamos nada porque a CSA proibiu a pesca no Rio São Fernando dizendo que é dona da área. Ela (a empresa) prometeu nos dar um salário mensal e cestas básicas de alimentos como forma de indenização, só que isso nunca aconteceu”, declarou Jaci do Nascimento, de 55 anos, há mais de 20 pescador, e que nos últimos anos está trabalhando como ajudante de pedreiro para ter renda e poder sustentar sua família.

Além dos pescadores, a audiência também ouviu o pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), engenheiro ambiental Alexandre Pessoa. Para ele, a necessidade de monitoramento do ar na região da siderúrgica é urgente porque a fuligem expelida, além de afetar a saúde das pessoas e o ar atmosférico, também pode poluir a água. “Colocar resíduos em cavas abertas contraria a nova lei de resíduos sólidos, cabe ao órgão ambiental estadual fazer estudo do ar para avaliar todo tipo de emissão que é expelida pela CSA porque os dados que temos são fornecidos pela própria empresa. Há violação dos direitos da saúde uma vez que os moradores não são informados sobre o ar que respiram”, disse pessoa. 
 

Deputados visitarão as instalações da CSA com Ministério do Trabalho

Esta foi a segunda audiência pública da Comissão Especial criada na Alerj para apurar possíveis irregularidades e imprevidências do Governo do Estado e do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) no processo de concessão de licenciamento ambiental referente à implantação da CSA no Rio. A próxima audiência está marcada para terça-feira (21/06) da semana que vem e deve contar com representantes do Inea e Ministério Público Estadual. “A cada audiência reafirmamos a falta de comprometimento do Inea em prestar os esclarecimentos sobre as licenças ambientais e de que forma a CSA está trabalhando. Então os relatos que ouvimos aqui, hoje, nada mais são do que a prova da total omissão dos órgãos responsáveis em fiscalizar os grandes empreendimentos no nosso estado”, afirmou a presidente da comissão, deputada estadual Lucinha (PSDB).

Por sugestão de Paulo Ramos (PDT), que é vice-presidente da Comissão Especial, os deputados farão uma vistoria na CSA em parceria com a Superintendência Regional do Ministério do Trabalho em uma data a ser definida. “É fundamental visitarmos a empresa para que possamos conhecer, de perto, a origem dos fatos que estamos investigando”, declarou. 
 

Também participaram da audiência desta terça-feira, na Alerj, os deputados Janira Rocha (Psol), que é a relatora da comissão, e Zaqueu Teixeira (PT).