Lucinha pede transparência em empréstimo do governo estadual

Alerj aprovou projeto de lei do Executivo que autoriza contratação de R$ 415 mi para serem gastos em obras de saneamento na Região Metropolitana

Transparência nos gastos do empréstimo que o Governo do Estado vai fazer para projetos de saneamento na Região Metropolitana do Rio. Este foi o apelo feito pela deputada estadual Lucinha (PSDB) na reunião da Comissão de Saneamento Ambiental da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), realizada na tarde dessa quarta-feira (27/04). “Liberar o dinheiro é fácil, o difícil é executar obras que beneficiem a região, principalmente na área ambiental”, disse a deputada, que é vice-presidente da comissão.

Lucinha se refere ao projeto de lei 261/11 aprovado na Alerj na última terça-feira (26/04), que autoriza o Poder Executivo, autor da proposta, a contratar operação de crédito que se destinam à complementação dos Troncos do Sistema Alegria – Tronco Faria Timbó e à ampliação do sistema de abastecimento de água da zona Oeste – Santa Cruz, Guaratiba e outros e do sistema de abastecimento de água da Barra da Tijuca e Adjacências, todos localizados na cidade do Rio de Janeiro. No valor de R$ 415,4 milhões, o empréstimo será realizado junto à Caixa Econômica Federal no âmbito do Programa Saneamento para Todos, do Ministério das Cidades. “A Comissão de Saneamento exigirá a transparência do processo desde o início até execução final dessas obras. Além disso, todos nós devemos fiscalizar onde o dinheiro público está sendo utilizado. É necessário que seja elaborado um cronograma físico e financeiro para que a população também possa acompanhar”, informou Lucinha.

O deputado estadual Luiz Paulo (PSDB) apresentou nove emendas ao projeto, que foram aprovadas no plenário por 27 votos a 20, apesar do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj. Essa proposta diz que os recursos provenientes do empréstimo poderão ser investidos na rede do sistema Guandu para o abastecimento dos municípios da Baixada Fluminense. “Todos sabemos do problema de abastecimento que cidades como Duque de Caxias, Nilópolis, Mesquita, Seropédica, Nova Iguaçu, Belford Roxo, Queimados, Paracambi e Japeri enfrentam. É importante que o texto siga para o governador com esta sinalização”, argumentou. O texto será enviado para a sanção do governador Sérgio Cabral. 

Ausência de investimento em meio ambiente degrada rios e lagoas do estado

Moscatelli apresenta degradação da Bacia
Hidrográfica da Região Metropolitana

A reunião da Comissão de Saneamento, no auditório da Escola do Legislativo, contou com a presença do biólogo Mario Moscatelli. Para ele, a ausência de investimento na área ambiental na Região Metropolitana do Rio nos últimos 40 anos é apontado como um dos principais motivos para a total degradação dos rios, lagoas e Baía da Guanabara. O ambientalista apresentou um estudo sobre o despejo irregular de esgoto e lixo em diferentes pontos da cidade. “Se os projetos na área ambiental não forem licenciados, licitados e executados ainda este ano, o Rio de Janeiro acaba em 2016”, alertou.

Em sua palestra, Moscatelli comprovou em fotos que as bacias hidrográficas estão comprometidas devido à grande quantidade de esgoto que vem dos sistemas de águas pluviais, mesmo com a existência de elevatórias. “O Governo do Estado tem que dar uma solução técnica para tratar o esgoto porque as estações de tratamento de água tem que fazer milagre para fornecer água potável. É preciso transformar os rios em rios de verdade porque agora são valões de esgoto”, explicou.

Uma das três bombas que CSA colocou no meio da rua
em São Fernando não aguentou a pressão e estourou

Lucinha aproveitou a oportunidade, e pediu ao biólogo para fazer um levantamento sobre a situação do Canal de São Fernando, Santa Cruz. Os moradores da comunidade de mesmo nome sofrem com as chuvas há mais de um ano, quando entrou em funcionamento a Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA). Na construção da empresa, foi realizado um desvio de 90° no canal, que passou a desembocar no Rio Guandu e não mais na Baía de Sepetiba, o que agrava a situação pela falta escoamento da água. “Após essa alteração, basta chover no Guandu que a comunidade alaga”, informou.

Projeto Olho Verde trabalha com denúncias ambientais

Moscatelli é integrante do projeto Olho Verde, que tem por objetivo conscientizar a população e os órgãos ambientais sobre a importância da preservação dos rios, lagos e praias do estado. Mensalmente, a equipe técnica do projeto sobrevoa a bacia hidrográfica fluminense para registrar o despejo irregular de esgoto. O material fica sempre disponível no site Biólogo.com (www.biologo.com.br). “Diagnosticamos os problemas e, depois, fazemos um relatório, que é encaminhado aos órgãos públicos responsáveis”, explicou Moscatelli.

O projeto trabalha também com denúncias ambientais feitas no próprio site. “É um absurdo que nossa sociedade tenha chegado a esse ponto. É muita falta de civilidade uma pessoa jogar seu sofá em um mangue. Digo com certeza que isso independe de classe social, pois vemos coisas assim na Praia da Barra, onde a maioria dos frequentadores é de uma classe social mais alta. Apesar disso, a praia vive suja e o esgoto desemboca no mar da mesma forma”, protestou o biólogo.

Estação de tratamento de São Gonçalo será vistoriado pela comissão

Deputadas Lucinha e Aspásia com Moscatelli

A próxima atividade da Comissão de Saneamento da Alerj será na próxima segunda-feira (02/05). Os deputados farão uma inspeção na Estação de Tratamento de Esgoto de São Gonçalo, onde foi investido R$ 1 milhão há 16 anos sem nunca ter funcionado, e a Estação de Tratamento de Esgoto da Infraero, na Ilha do Governador. “Vimos pelas fotografias tiradas pelo Moscatelli uma mancha óbvia de esgoto na Baía de Guanabara, na altura do aeroporto internacional. E iremos averiguar imediatamente porque o diagnóstico lamentável e temos que cobrar isso das autoridades responsáveis. Temos uma urgência para resolver esses problemas por causa das Olimpíadas de 2016”, afirmou a presidente da comissão, Aspásia Camargo (PV). Também participou da reunião o deputado estadual Zaqueu Teixeira (PT).

Com informações da Alerj