Audiência pública e Delegacia do Meio Ambiente vão apurar irregularidades e ilegalidade de construção
Uma Área de Proteção Ambiental (APA) em Belford Roxo, na Baixada Fluminense, está sendo usada como aterro sanitário. A irregularidade foi constatada pelos integrantes das comissões de Saneamento Ambiental e de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), que realizaram uma vistoria em conjunto na manhã desta terça-feira (10/05). “Isso aqui é uma área de APA, é totalmente irregular e ilegal. Para instalar um aterro sanitário ou usina de reciclagem é obrigatório estar afixado uma licença do Inea [Instituto Estadual do Ambiente], como também autorização dos órgãos ambientais e da própria prefeitura, o que não acontece nesse momento. Onde está a licença ambiental? E o estudo de impacto ambiental?”, indagou a vice-presidente da Comissão de Saneamento, deputada estadual Lucinha.
De acordo com denúncia feita por moradores do município ao deputado estadual Waguinho (PRTB) e encaminhada às comissões da Alerj, a área, de cerca de 100 mil metros quadrados, que está sendo devastada, foi desapropriada pela Prefeitura de Belford Roxo em 2008 para instalação de uma usina de reciclagem de lixo. Para Waguinho, é preciso fazer um levantamento para apurar todas as irregularidades, que vão desde a localização do terreno à ausência de licitação. “Não teve audiência pública, não teve licitação... Aqui é uma área de proteção ambiental. Belford Roxo não quer receber lixo de outras cidades, cada cidade que cuide do seu lixo. O que está previsto é que nós teremos a entrada de 700 a mil caminhões de lixo por dia nesta cidade. É uma obra sem autorização dos órgãos competentes, a nossa missão é fazer um levantamento e trazer uma solução para a população de Belford Roxo”, declarou.
“Nós estamos fazendo esta vistoria e constatando que as irregularidades são maiores do que o deputado Waguinho havia nos dito. Há um problema sério de ilegalidade e parece que existe uma licença provisória do Inea, mas ninguém sabe exatamente qual é o processo legal de instalação da usina já que não tem nenhum responsável pela obra”, disse a presidente da Comissão de Saneamento, deputada Aspásia Camargo (PV). Para Lucinha, é preciso averiguar. “Vamos fazer uma audiência pública para apurar esse assunto na Assembleia Legislativa. Vamos convidar os responsáveis pela empresa, a Prefeitura de Belford Roxo, o Inea, a Câmara de Vereadores, a população”, afirmou.
A vistoria foi acompanhada por policiais da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), que vai apurar as irregularidades. “Vamos instaurar uma investigação para saber se as denúncias procedem. Se algum responsável estivesse aqui nós já o levaríamos para a delegacia. Não sabemos nem qual a empresa responsável pela obra”, explicou o inspetor Marcos Brandão, da DPMA.
Também participaram da vistoria os deputados Janira Rocha (Psol), Luiz Martins (PDT), Xandrinho (PV) e Iranildo Campos (PR).
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