TRE-RJ lança cartilha para votar consciente

Quando comparecer a uma zona eleitoral fluminense para fazer a inscrição ou transferência do título, o eleitor vai re­ceber uma cartilha que detalha seus deveres e direi­tos políticos. A iniciativa busca orientar o eleitor sobre como votar de forma consciente e que comportamentos ele deve evitar, além de apresentar um resumo dos pro­cedimentos necessários para participar das eleições. Iniciativa da Escola Judici­ária Eleitoral (EJE-RJ) e elaborado em parceria com a Corregedoria Regional Eleitoral, a cartilha tem linguagem objetiva e didática. “É uma forma de aproximar a Justiça Eleitoral do cidadão”, explica o presidente do TRE-RJ, desembargador Luiz Zveiter.

“O voto consciente é uma importante arma para evitar os escândalos que criam desilusão e afastam os eleitores do exercício do direito de voto, além de afugentar da disputa eleitoral cidadãos com visão republicana e vocacionados ao exercício de mandatos e da liderança política”, argumenta o presidente. A distribuição da cartilha deve virar rotina nas Unidades de Atendimento ao Elei­tor (UAE), nas zonas eleitorais e, em especial, nos ônibus da Justiça Eleitoral Itinerante. Para a diretora da EJE-RJ, juíza Ana Basílio, a cartilha reforça os projetos educativos patrocinados pelo TRE-RJ, como o Eleitor do Futuro e o TRE Vai à Escola, desenvolvidos junto a estudantes. A ideia, porém, é alcançar um público mais amplo que os estudantes.

Por isso, o planejamento da cartilha prevê, com desta­que, a distribuição do material nas operações da Justiça Eleitoral Itinerante, que vai ser revitalizada pela atual gestão do TRE-RJ. Seria uma oportunidade de levar as informações a quem tem baixa escolari­dade e é pouco assistido pelo Estado. “Trata-se de um projeto capaz de tornar concreta a aspiração do desembargador Zveiter de levar os serviços da Justiça Eleitoral a locais inacessíveis. Junto com o título, entregaremos também a informação”, afirma a juíza Ana Basílio. Disponível no sítio do Tribunal (www.tre-rj.jus.br), o material reserva espaço também para o entretenimento, com brincadeiras nas páginas finais.

Texto: TRE-RJ

Audiência pública contra lixão em Seropédica lota galerias da Alerj

 Criar usinas de geração de energia a partir do lixo urbano ao invés da implantação de aterros sanitários e ampliar a coleta seletiva. É o que defendeu a deputada estadual Lucinha (PSDB) em seu discurso na audiência pública sobre o aterro sanitário de Seropédica, na Baixada Fluminense, que aconteceu no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) nesta sexta-feira (27/05). “O lixo vale muito dinheiro porque pode ser transformado em energia. E nós vamos empregar esse dinheiro da energia produzida pelo lixo para melhorar a qualidade de vida da população”, disse Lucinha, que é a vice-presidente da Comissão de Saneamento Ambiental da Alerj, que realizou a sessão em conjunto com as comissões de Saúde e Meio Ambiente.

Moradores de Seropédica ocuparam as galerias da Alerj para protestar contra a criação do aterro sanitário naquele município, onde a Prefeitura do Rio pretende despejar 9 mil toneladas de lixo por dia. Na reunião, representantes de movimentos contra o empreendimento fizeram denúncias de que o aterro poderá contaminar os lençóis freáticos e um aquífero da região.

Lucinha lembrou que quando era vereadora da Câmara Municipal do Rio lutou para derrotar a implantação de um lixão em Paciência, na Zona Oeste do Rio. Ela também cobrou da Prefeitura do Rio a implantação efetiva do programa de coleta seletiva, de responsabilidade da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb).  “A coleta seletiva é a única forma de resolver o problema do lixo”, acredita. A presidente da Comissão de Saneamento Ambiental, deputada Aspásia Camargo (PV), também crê que uma política consistente de coleta seletiva e reciclagem seja a solução para destinação do lixo. Mas para ela, isso ainda está muito longe da realidade. “Nós temos um potencial de diminuição de 40% na geração do lixo. Mas mais do que uma política pública, trata-se de uma mudança civilizatória”, afirma.

Representante do Fórum contra o Aterro Sanitário, formado por moradores de Seropédica e membros da comunidade acadêmica da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Ana Cristina dos Santos reforçou que o local é inapropriado para a instalação do aterro. “A nossa cidade não pode receber mais de 9 mil toneladas diárias de lixo produzidas no Rio de Janeiro. O terreno está localizado em uma área de inundação, onde vivem produtores rurais que serão diretamente impactados”, protestou.

Para o subsecretário de Estado do Meio Ambiente, Luiz Firmino, o aterro sanitário de Seropédica está de acordo com a legislação ambiental, será um dos mais modernos da América Latina e deverá passar a operar com toda a sua capacidade em abril de 2012, quando as estações de tratamento de chorume estarão prontas. “O novo aterro vem para solucionar boa parte dos problemas de lixo do estado, que tem, atualmente, 42 lixões irregulares. Com sua entrada em funcionamento vamos encerrar definitivamente o despejo de lixo em Gramacho, que é um grande problema”, disse.

A Ciclus, empresa responsável pela instalação do aterro sanitário de Seropédica, que está funcionando parcialmente desde abril deste ano, negou que esteja havendo qualquer dano ao meio ambiente. De acordo com a presidente da Ciclus, Adriana Felipetto, o aterro é uma central de tratamento de resíduos bioenergética, onde o gás metano resultante da decomposição do lixo será aproveitado para a geração de energia. “Além de três mantas protetoras do solo, o aterro utiliza uma tecnologia pioneira de eletrodos capazes de captar qualquer tipo de vazamento de chorume”, explicou.

A Comissão de Saneamento Alerj pretende analisar todas as informações recebidas e manter o assunto em discussão na Casa.  Na audiência conjunta estiveram presentes ainda os deputados Zaqueu Teixeira (PT), Janira Rocha (PSol), Andréa Busatto e Paulo Ramos, ambos do PDT, e Waguinho (PRTB), além do reitor da Universidade Federal Rural do rio de Janeiro (UFRRJ), Ricardo Miranda, e de representantes das prefeituras de Seropédica, Itaguaí e Rio de Janeiro.

Com texto da Alerj

Lucinha defende criação de usina de energia do lixo

Criar usinas de geração de energia a partir do lixo urbano ao invés de implantação de aterros sanitários. É o que defendeu a deputada estadual Lucinha (PSDB) em seu discurso na audiência pública sobre o aterro sanitário de Seropédica, na Baixada Fluminense, realizado no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) nesta sexta-feira (27/05). Lucinha, que é vice-presidente da Comissão de Saneamento Ambiental, também cobrou o início do programa de coleta seletiva da Prefeitura do Rio. Veja o discurso completo no vídeo.

http://www.youtube.com/watch?v=1P9EYwv6ARc

Fuligem expelida pela CSA na Zona Oeste do Rio causa danos à saúde dos moradores

Um laudo coletivo de pacientes moradores vizinhos da Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA), em Santa Cruz, Zona Oeste do Rio, foi apresentando por pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) na audiência pública realizada pela Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), nesta terça-feira (24/05). No documento é sugerido que “esta população deveria ser colocada sob vigilância ambiental em saúde pelo tempo em que ficar exposta e por pelo menos 20 anos após a retirada da exposição” à fuligem emitida no ar pela CSA.

Sete pessoas foram atendidas no ambulatório da Fiocruz, dentre eles uma criança. Todos apresentaram um quadro respiratório que se agravaram com a exposição ao pó liberado pela siderúrgica a partir de agosto do ano passado. Doenças como sinusite, falta de ar, asma e alergia são algumas doenças registradas no laudo, que também alerta para o surgimento de casos de câncer a médio e longo prazos.

Segundo o engenheiro ambientalista e pesquisador da Fiocruz, Alexandre Dias Pessoa, os moradores estão sofrendo o processo de poluição de forma cotidiana. Para ele, há evidências de que a poluição do ar no entorno da CSA é resultante de uma mistura de metais tóxicos. “Nós temos clareza que há um misto de metais que chegam às casas, à agricultura e em várias regiões. As pessoas estão propensas a outros problemas não só de saúde pública como violação dos seus direitos, por isso temos que garantir a interrupção dessa poluição”, afirma Alexandre, lembrando que cabe ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) gerar dados para descobrir o verdadeiro impacto da CSA na saúde da população e tomar medidas cabíveis para reduzir o impacto da poluição.

Audiência reúne diferentes setores da sociedade em torno da poluição na Zona Oeste

Além dos deputados da Comissão Especial da Alerj, a audiência pública reuniu cerca de 200 pessoas no Plenário Barbosa de Lima Sobrinho e contou ainda com a participação de representantes da associação de moradores, pescadores, órgãos públicos municipais e estaduais, ongs, Defensoria Pública, das universidades Federal e Estadual do Rio de Janeiro, Marinha e da CSA, que foi representada por seu diretor de Sustentabilidade, Luiz Cláudio Castro. “A empresa está em fase de ajustes de processos e de projetos. Estamos sendo licenciados de acordo com os trâmites legais. Nós queremos atuar em conjunto com a comunidade e ser agentes promotores de desenvolvimento econômico e social da região”, garantiu Luiz Cláudio, afirmando que a fuligem expelida pela CSA não é tóxica e que não tem prazo para resolver o problema.

Já Luiz firmino, representante do Inea, órgão responsável pelo licenciamento ambiental, disse que a empresa opera com permissão provisória. “A nossa obrigação é não fornecer a licença até a empresa se adequar. Estamos exigindo os ajustes necessários no processo de produção para evitar danos ambientais e à saúde da população”, disse Firmino.

A presidente da Comissão Especial da Alerj, deputada estadual Lucinha (PSDB), denunciou que além da fuligem expelida pela CSA, os moradores de Santa Cruz também sofrem com constantes alagamentos causados por um desvio feito no Canal de São Fernando, durante a instalação da siderúrgica. “Há mais de um ano, toda vez que chove um pouco a comunidade São Fernando fica debaixo d´água trazendo um prejuízo muito grande para os moradores”, denunciou Lucinha. A acusação é a mesma feita pelo engenheiro agrônomo Otávio Myiata, da colônia de japoneses que produzem aipim na região. “O canal que nos serve de drenagem foi desviado pela CSA para desaguar no Rio Guandu. Quando o rio enche muito, há um refluxo no canal e alaga nossa área de produção, colocando em risco toda a atividade das nossas famílias”, afirmou Myiata. O diretor da CSA negou a informação e disse que a alteração é anterior à instalação da siderúrgica.

Relatório final será encaminhado ao Ministério Público

A audiência foi a primeira atividade pública da Comissão Especial para apurar possíveis irregularidades e imprevidências do Governo do Estado e do Inea, no processo de concessão de licenciamento ambiental referente à implantação da CSA. No próximo dia 31, os deputados se reunirão para definir a data da próxima audiência pública. “Nós pretendemos fazer mais duas audiências, sendo que uma será em Santa Cruz, para ao final elaborarmos um relatório que será encaminhado aos ministérios públicos Estadual e Federal”, explicou Lucinha.

Para a relatora da comissão, deputada Janira Rocha (Psol), a discussão deve ir além para que os problemas sejam resolvidos. “O nosso compromisso é com vocês. Vamos construir uma estratégia de modelo alternativo porque essa batalha é muito maior. Aqui não é um problema contra uma fábrica, contra um governo, é contra um modelo de desenvolvimento que está em curso em todo o estado”, assinalou.

Também fazem parte da comissão os deputados Paulo Ramos (PDT), André Lazaroni (PMDB) e Zaqueu Teixeira (PT).

"Desenvolvimento a ferro e fogo"

O Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) lançou no início de maio o vídeo "Desenvolvimento a Ferro e Fogo" (http://www.youtube.com/watch?v=5--nTG9q0A4), que apresenta dados relativos ao impacto socioambiental da instalação da Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA) em Santa Cruz, Zona Oeste do Rio de Janeiro. Narrado pelo ator Wagner Moura, o vídeo mostra a vivência dos moradores da região próxima à Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA) na baia de Sepetiba. O roteiro foi baseado na publicação Companhia Siderúrgica do Atlântico - TK-CSA: Impactos e Irregularidades na Zona Oeste do Rio de Janeiro na Baia de Sepetiba, produzido pelo Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul (PACS).

Fonte: Ibase

Audiência pública debaterá problemas causados pela CSA na Zona Oeste

Comissão da Alerj realiza sessão na terça 24, para sensibilizar governo e siderúrgica para os prejuízos e danos provocados à saúde da população de Santa Cruz

Os impactos e riscos à saúde humana, ao meio ambiente e à atividade pesqueira na Baía de Sepetiba provocados pela implantação da ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA) na Zona Oeste do Rio, serão debatidos em uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) na próxima terça-feira (24/05). A sessão – no Plenário Barbosa de Lima Sobrinho, Palácio Tiradentes, às 9h – contará com a presença de representantes da CSA, dos governos municipal e estadual, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da associação de moradores e pescadores de Santa Cruz; pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), ambientalistas e biólogos.

“Nós traremos para Alerj os principais atores que envolvem essa questão da CSA desde a sua instalação em Santa Cruz, porque nós queremos sensibilizar o governo estadual e a própria siderúrgica para os prejuízos e danos que a empresa vem causando à população daquela região. A poluição está aberta aos olhos de todos, basta ver a fuligem de ferro que é jogada no ar e os contantes alagamentos na Comunidade São Fernando. Existe solução para sanar esses problemas e é isto que vamos propor com esse debate”, explica a deputada estadual Lucinha (PSDB), presidente da Comissão Especial criada na Alerj para apurar possíveis irregularidades e imprevidências do Governo do Estado e do Instituto Estadual de Ambiente - INEA - no processo de concessão de licenciamento ambiental referente à implantação da siderúrgica na região.

Também fazem parte dessa comissão os deputados Paulo Ramos (PDT), que é vice-presidente, Janira Rocha (Psol), relatora, André Lazaroni (PMDB) e Zaqueu Teixeira (PT).

Comissão pede relatório de obras da Cedae na Baixada

A Comissão Especial para tratar da deficiência do abastecimento de água na Baixada Fluminense da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), presidida pelo deputado Waguinho (PRTB), vai pedir um relatório físico-financeiro à Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), com informações sobre as obras e melhorias que serão realizadas na região. De acordo com o gerente regional da companhia na Baixada, Renato Lima do Espírito Santo, a empresa pretende investir R$ 700 milhões na localidade. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (19/05), em audiência pública realizada pelo colegiado. A empresa tem um prazo de 15 dias para entregar o relatório. “Vamos cobrar. Para nós, o problema de água na Baixada só estará solucionado quando as famílias tiverem água nas suas torneiras”, disse o presidente da comissão.

Suplente da comissão, a deputada Lucinha (PSDB) disse que recebeu um relatório da companhia no mês de março, indicando a finalização de centenas de obras na região ainda este ano. No entanto, segundo ela, visitas realizadas pela comissão em municípios da Baixada identificaram obras paradas e projetos que ainda nem saíram do papel. “No município de Duque de Caxias, apenas 45% dos projetos foram concluídos. Precisamos acompanhar a execução dessas obras”, declarou. Segundo o gerente da Cedae, a empresa vem realizando uma reordenação no sistema de abastecimento. Ele alertou, porém, que as melhorias só serão sentidas pela população a longo prazo. “A principal função da Cedae é atender a população. Estamos fazendo o possível para melhorar o sistema e ficaremos à disposição dos deputados para acompanhá-los nas visitas”, completou. A relatora da comissão, deputada Rosângela Gomes (PRB), mostrou-se insatisfeita com as explicações apresentadas pelo representante da companhia. “A programação da empresa não reflete o que nós vimos durante as visitas. A Cedae é uma empresa enorme, que hoje gera lucros. É inaceitável que a população da Baixada não seja contemplada com os serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto", criticou.

O presidente da comissão afirmou que o objetivo da comissão neste momento é apurar as possíveis causas da paralisação das obras. “Infelizmente, percebemos um contraste entre as informações apresentadas pela companhia e a realidade da população. Vamos continuar convocando os representantes até obter respostas convincentes”, finalizou Waguinho. Também estiveram na audiência o vice-presidente da comissão, deputado Alessandro Calazans (PMN), os membros efetivos, deputados Zaqueu Teixeira (PT) e Claise Maria Zito (PSDB) e os deputados Pedro Fernandes (PMDB) e Xandrinho (PV).
 

Fonte: Alerj

Alerj cria comissão de combate à discriminação

Acabei de presidir a sessão de posse do nobre deputado Xandrinho (PV) como presidente da Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia e Procedência Nacional na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj).

Eu, Luiz Paulo Deputado Estadual, Inês Pandeló, Rosangela Gomes, Robson Leite, Átila Nunes, e Marcos Soares estaremos juntos em mais este compromisso para buscar soluções que tragam melhorias para o bem-estar da população fluminense.

Lixão do Babi

Veja neste video o Lixão do Babi, em Belford Roxo, na Baixada Fluminense. O lugar deveria ter se transformado em um aterro sanitário há dois anos, mas as péssimas condições só se agravam. Catadores de lixo e urubus dividem o mesmo espaço.

Área de Proteção Ambiental de 100 mil metros quadrados vira aterro em Belford Roxo

Veja neste vídeo o terreno de 100 mil metros quadrados que fica numa Área de Proteção Ambiental (APA) em Belford Roxo, na Baixada Fluminense. Totalmente irregular, o lugar deveria funcionar como uma usina de reciclagem de lixo mas, de acordo com moradores, é um aterro sanitário.

Aterro em Área de Proteção Ambiental em Belford Roxo será investigado

Audiência pública e Delegacia do Meio Ambiente vão apurar irregularidades e ilegalidade de construção

Uma Área de Proteção Ambiental (APA) em Belford Roxo, na Baixada Fluminense, está sendo usada como aterro sanitário. A irregularidade foi constatada pelos integrantes das comissões de Saneamento Ambiental e de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), que realizaram uma vistoria em conjunto na manhã desta terça-feira (10/05). “Isso aqui é uma área de APA, é totalmente irregular e ilegal. Para instalar um aterro sanitário ou usina de reciclagem é obrigatório estar afixado uma licença do Inea [Instituto Estadual do Ambiente], como também autorização dos órgãos ambientais e da própria prefeitura, o que não acontece nesse momento. Onde está a licença ambiental? E o estudo de impacto ambiental?”, indagou a vice-presidente da Comissão de Saneamento, deputada estadual Lucinha.

De acordo com denúncia feita por moradores do município ao deputado estadual Waguinho (PRTB) e encaminhada às comissões da Alerj, a área, de cerca de 100 mil metros quadrados, que está sendo devastada, foi desapropriada pela Prefeitura de Belford Roxo em 2008 para instalação de uma usina de reciclagem de lixo. Para Waguinho, é preciso fazer um levantamento para apurar todas as irregularidades, que vão desde a localização do terreno à ausência de licitação. “Não teve audiência pública, não teve licitação... Aqui é uma área de proteção ambiental. Belford Roxo não quer receber lixo de outras cidades, cada cidade que cuide do seu lixo. O que está previsto é que nós teremos a entrada de 700 a mil caminhões de lixo por dia nesta cidade. É uma obra sem autorização dos órgãos competentes, a nossa missão é fazer um levantamento e trazer uma solução para a população de Belford Roxo”, declarou.

“Nós estamos fazendo esta vistoria e constatando que as irregularidades são maiores do que o deputado Waguinho havia nos dito. Há um problema sério de ilegalidade e parece que existe uma licença provisória do Inea, mas ninguém sabe exatamente qual é o processo legal de instalação da usina já que não tem nenhum responsável pela obra”, disse a presidente da Comissão de Saneamento, deputada Aspásia Camargo (PV). Para Lucinha, é preciso averiguar. “Vamos fazer uma audiência pública para apurar esse assunto na Assembleia Legislativa. Vamos convidar os responsáveis pela empresa, a Prefeitura de Belford Roxo, o Inea, a Câmara de Vereadores, a população”, afirmou.

A vistoria foi acompanhada por policiais da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), que vai apurar as irregularidades. “Vamos instaurar uma investigação para saber se as denúncias procedem. Se algum responsável estivesse aqui nós já o levaríamos para a delegacia. Não sabemos nem qual a empresa responsável pela obra”, explicou o inspetor Marcos Brandão, da DPMA.

Também participaram da vistoria os deputados Janira Rocha (Psol), Luiz Martins (PDT), Xandrinho (PV) e Iranildo Campos (PR).

Lucinha denuncia superlotação do Hospital Rocha Faria

A deputada estadual Lucinha (PSDB) solicitou à Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) que seja realizada uma inspeção no Hospital Estadual Rocha Faria, em Campo Grande, Zona Oeste do Rio. De acordo com a deputada, a população que procura a unidade não consegue atendimento. “Eu gostaria que fossem visitar, em caráter de urgência, de manhã e à noite, na madrugada, para ver de perto o que está acontecendo ali. As pessoas estão morrendo por falta de atendimento. É um absurdo. Há dinheiro para Copa do Mundo, há dinheiro para os Jogos Olímpicos, mas não há dinheiro para investir na saúde, principalmente na saúde do povo pobre, que precisa de atendimento público”, disse Lucinha no Plenário Barbosa de Lima Sobrinho, na sessão desta terça-feira (03/05).

A parlamentar visitou o Rocha Faria na madrugada de segunda-feira (02/05), horas após uma confusão entre torcedores do Flamengo e Vasco. Segundo relato dos pacientes, o atendimento na unidade de saúde estava demorando cerca de oito horas. “A responsabilidade pelo que está acontecendo lá, por não haver pessoas para acolher e atender a população da nossa região tem nome e sobrenome: governador Sérgio Cabral. Durante a campanha ele falava que iria resolver o problema da saúde, que a Zona Oeste teria uma saúde de boa qualidade. O que vemos hoje é a população morrendo por falta de atendimento na rede estadual de saúde”, denunciou Lucinha. Ela lembrou ainda que a situação da Zona Oeste se agravou após o fechamento do Hospital Pedro II, que ano passado foi alvo de incêndio criminoso cujas causas nunca foram apuradas.

Audiência pública na Alerj ouvirá representantes da CSA e órgãos ambientais

Deputados querem solução para poluição do ar e constantes inundações causados pela empresa em Santa Cruz, na Zona Oeste

As possíveis irregularidades na construção da Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA) em Santa Cruz, na Zona Oeste do Rio, serão tema de audiência pública no próximo dia 24, no Plenário Barbosa de Lima Sobrinho no Palácio Tiradentes, às 9h. Os nomes dos representantes da empresa e de órgãos públicos que serão convidados a participar do debate foram aprovados na tarde desta terça-feira (03/05) pelos integrantes da Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) criada para investigar o processo de concessão das licenças ambientais para instalação da CSA na região. “A comissão quer ouvir os representantes da CSA, do INEA [nstituto Estadual do Ambiente], da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e também os moradores de Santa Cruz, que são os mais interessados numa solução para os problemas causados pela empresa desde a sua instalação, há pouco mais de um ano”, informou a presidente da comissão, deputada estadual Lucinha (PSDB).

Além da poluição do ar causada pela fuligem expelida pela empresa, a CSA também é acusada de realizar, durante a sua construção, um desvio de 90º no Canal de São Fernando, que passou a desembocar no Rio Guandu e não mais na Baía de Sepetiba, o que está originando constantes inundações na comunidade São Fernando. “Até agora esta Casa e nem a comunidade local não têm conhecimento das providências que foram exigidas pelos órgãos ambientais responsáveis pelo licenciamento ambiental desse empreendimento para prevenir e controlar as inundações na região, são essas informações que esta comissão quer buscar”, explicou Lucinha, acrescentando que já foram encaminhados ofícios de requerimento de informação à CSA, INEA e Secretaria Estadual do Meio Ambiente. A empresa e os órgãos públicos têm 20 dias para responder à solicitação.

Também fazem parte da comissão os deputados Paulo Ramos (PDT), que é o vice-presidente, Janira Rocha (Psol), André Lazaroni (PMDB) e Zaqueu Teixeira (PT).

Fornecimento de água em São Gonçalo regularizado só em 2014

Os moradores de São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio, vão ter que passar mais um verão com o abastecimento de água irregular. Mesmo assim, a previsão de que o fornecimento alcance 100% das residências está previsto apenas para 2014. Hoje, somente 50% das casas recebem água diariamente e a outra metade tem suas torneiras vazias quase todos os dias (35%) ou nenhuma gota d'água em seus domicílios (15%). Esses dados foram apresentados por diretores da Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Cedae) aos integrantes da Comissão de Saneamento Ambiental da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), que fizeram uma vistoria à Estação de Tratamento de Águas (ETA) de Imunana-Laranjal, em São Gonçalo, na tarde desta segunda-feira (02/05).

Para a deputada estadual Lucinha (PSDB), que é vice-presidente da comissão, as obras de reforma e ampliação que a Cedae está realizando com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na ETA de São Gonçalo, precisam ser fiscalizadas para que o projeto não pare no meio do caminho. “Se não tiver gente da própria empresa para acompanhar o andamento da obra, a sua execução, as torneiras continuarão vazias e a população, sofrendo com a falta d’água”, afirmou Lucinha. “Tivemos muitas reclamações quanto ao abastecimento de água em São Gonçalo e pudemos ver que existe um projeto de qualidade, com a construção de mais uma adutora e modernização dos equipamentos, entre outras ações”, completou a presidente da comissão, deputada Aspásia Camargo (PV).

A ETA Imunana-Laranjal capta água dos rios Macacu e Guapiaçu, na Bacia de Guapimirim, e abastece os municípios de Niterói e São Gonçalo, além da Ilha de Paquetá. De acordo com o diretor de Interior da Cedae, Heleno Silva, a principal obra que está sendo feita é a construção de uma segunda adutora de 15 quilômetros de extensão, que vai aumentar a quantidade de água captada pela estação aumentando a vazão da ETA de 5 mil litros por segundo para 7 mil litros por segundo, o que deve solucionar parte dos problemas atuais. A estação de Imunana também está sendo modernizada, o que irá reduzir o desperdício de água. “Com estas obras, que estão previstas para serem concluídas na metade do ano que vem, vamos passar a atender regularmente 90% da população do município, e acredito que, em mais dois anos, vamos atingir a totalidade dos moradores”, acredita Heleno Silva. 

Na vistoria também esteve presente o deputado Comte Bittencourt (PPS).

Galeão está com licença para funcionamento de ETE vencida

Apesar de contar com uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), onde são cuidados tanto os dejetos das instalações quanto os produzidos nas aeronaves, o Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim, o Galeão, na Ilha do Governador, ainda não teve a licença para o funcionamento da ETE renovada. De acordo com o coordenador de Meio Ambiente da Infraero no Rio, Fued Abrão, a empresa deu entrada na renovação junto ao Instituto Estadual do Ambiente (INEA) em novembro de 2010 – a licença expirou em 31 de janeiro de 2011. A Comissão de Saneamento Ambiental da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), que fez uma vistoria na manhã desta segunda-feira (02/05) no Galeão, vai pedir ao INEA um esclarecimento sobre o atraso na concessão da licença. Participaram da vistoria as presidente e vice da comissão, deputadas Aspásia Camargo (PV) e Lucinha (PSDB), respectivamente, e o deputado Luiz Martins (PDT).

A ida de representantes do colegiado à Ilha deveu-se à denúncia do biólogo Mário Moscatelli, de que o aeroporto estaria despejando esgoto irregularmente na Baía de Guanabara. A informação, de acordo com a própria Infraero, não procede, pois a empresa revelou que as supostas línguas negras que podem ser vistas entre o Galeão e o mar são canais dos drenos da pista de decolagem. “Tudo leva a crer que não era um problema de vazamento de esgoto, já que vimos o sistema de tratamento do esgoto do aeroporto funcionando perfeitamente”, declarou Aspásia.

Os membros da comissão aproveitaram a vistoria para conhecer a ETE do Aeroporto. “A nossa ETE atende todos os padrões legais. Portanto, descartamos a hipótese de despejo irregular na baía”, destacou Fued Abrão. Segundo ele, atualmente todo o sistema de ar-condicionado do aeroporto funciona com água de reuso proveniente da estação. “Usamos 500 mil litros de água por dia neste sistema, pois estamos ajudando o meio ambiente, evitando o desperdício”, ressaltou, mostrando que a água resultante do tratamento é “transparente e inodora”.

Texto: André Coelho - Alerj