Licença definitiva da CSA depende de resultado de auditoria, diz Inea

A Companhia Siderúrgica do Altântico (CSA), localizada no bairro de Santa Cruz, só terá sua licença definitiva concedida após todos os problemas ambientais, como a emissão de partículas, terem sido solucionados. Esta garantia foi dada pela presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Marilene Ramos, durante audiência pública da Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) criada para investigar possíveis irregularidades no processo de licenciamento da indústria. Na reunião, que aconteceu nesta terça-feira (21/06), Marilene falou sobre as medidas que estão sendo tomadas pelo Inea para a adequação da siderúrgica. “A empresa só vai ter a licença definitiva quando se adequar a todas as normas ambientais e corrigir os eventuais problemas que poderão ser apresentados pela auditoria que está sendo feita na companhia”, informou.

Presidente da comissão, a deputada Lucinha (PSDB) reclamou que o órgão estadual não enviou com antecedência os documentos, solicitados há mais de um mês. “Segundo os documentos que recebemos hoje, a CSA está funcionando provisoriamente com a licença de instalação. Isso nos preocupa muito porque a população de Santa Cruz vai continuar sofrendo até que seja concedida a licença definitiva”, afirmou. Segundo Lucinha, a comissão vai receber novamente o Inea após analisar toda a documentação, que inclui relatórios com pesquisas feitas com moradores sobre a qualidade do ar e documentos em que o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) transfere para o Inea a responsabilidade pelo licenciamento ambiental, entre outros.

Segundo o Inea, a licença de instalação concedida aponta que o empreendimento está em fase de pré-operação onde possíveis problemas devem ser identificados e corrigidos. “A CSA está operando com a licença de instalação, que tem como prazo final o dia 28 de setembro de 2012. Apenas após serem cumpridas todas as nossas exigências na fase atual é que vamos conceder a licença de operação”, relatou Marilene. Segundo ela, o Inea solicitou a realização de duas auditorias, uma para apontar problemas na CSA e outra para avaliar impactos na saúde de trabalhadores e moradores dos arredores.

Ainda de acordo com a presidente do instituto, as emissões de fuligem prateada que assustaram os moradores da região ocorreram por problemas que já estão sendo solucionados. “A emissão da fuligem acontece quando a siderúrgica precisa despejar o ferro gusa, subproduto da produção do aço, em um poço de emergência”, explicou. Segundo Marilene, a CSA já está instalando um equipamento que vai cobrir este poço e fazer a sucção da fuligem que é expelida quando o ferro precisa ser jogado dentro dele. “Esta é uma das principais exigências feitas para que possamos dar a licença definitiva”, completou, informando ainda que, segundo monitoramento feito pelo órgão, a poluição do ar na região está dentro dos padrões estabelecidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Na audiência estavam presentes, ainda, a deputada Janira Rocha (PSol), relatora da comissão, e os deputados Paulo Ramos (PDT) e Zaqueu Teixeira (PT), membros do colegiado, além do deputado Sabino (PSC).

(Texto de André Coelho - Alerj)

São Fernando ganha obras que podem acabar com alagamentos

A Comunidade São Fernando, em Santa Cruz, Zona Oeste do Rio, está a nove meses de se livrar dos constantes alagamentos que vem sofrendo há mais de ano. A Prefeitura do Rio anunciou, na manhã deste domingo (19/06), o início das obras um reservatório de águas das chuvas, uma elevatória e uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). Além disso, o conjunto ganhará 2.600m e 7.800m de novas redes de drenagem e de esgoto, respectivamente. 

O projeto foi elaborado por técnicos da Rio-Águas e será executado pela empresa Cohidro. Os custos da obra são de responsabilidade da ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA), em contrapartida pelos impactos ambientais causados na Zona Oeste. O termo de compromisso foi assinado pelo vice-presidente da CSA, Rodrigo Tostes, e pelo secretário de Obras da Prefeitura do Rio, Alexandre Pinto. “Queremos resolver um problema que aflige os moradores deste conjunto desde abril de 2010. Trouxemos uma solução que será executada em duas etapas e levará de nove a 10 meses para ficar pronta, enquanto isso o sistema de bombeamento continua”, afirmou Alexandre, referindo-se às quatro bombas de drenagem que ficam no meio da rua e são ligadas sempre que há sinal de cheia do canal ou de chuva.

Para a deputada estadual Lucinha (PSDB), uma das que mais luta junto às autoridades para solucionar os problemas causados pela CSA, o convênio resolve apenas parte da questão que envolve os moradores. “Essa obra está sendo executada porque a CSA alterou, em 2007, o curso do Canal de São Fernando; se isto não tivesse acontecido a comunidade não tinha sofrido duas enchentes. A empresa tem suas responsabilidades sociais e quando ela vem executar essas obras aqui, ela não faz mais que sua obrigação. Parte da missão foi cumprida, mas a luta não acabou por aqui porque ainda tem os danos ambientais que a siderúrgica vem causando à população”, disse a deputada, lembrando a emissão do pó de ferro expelido pela CSA.

Centenas de pessoas assistiram à solenidade, que foi realizada na Rua Principal da Comunidade São Fernando. Os moradores receberam bem a notícia do início das obras, mas ainda estão apreensivos. “Toda vez que chove eu tenho que dar um jeito de suspender meus móveis para não estragar. Eu espero que essa seja uma boa solução”, declarou Maria das Graças dos Santos, de 65 anos, moradora de São Fernando há 23. “Essas medidas são meio paliativas. Queremos saber quem vai arcar com as perdas que tivemos”, indagou outro morador, Rodolfo Lobato.

Terceira audiência pública irá debater os processos de licenciamento da CSA

Na próxima terça-feira (21/06), às 09h, no Auditório Nelson Carneiro – prédio anexo ao Palácio Tiradentes – acontece a terceira audiência pública da Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj)  criada para apurar possíveis irregularidades e imprevidências do Governo do Estado e do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) no processo de concessão de licenciamento ambiental referente à implantação da siderúrgica no Rio. Foram convidados para a reunião representantes do Inea e Ministérios Públicos Estadual e Federal. “Nós queremos saber como ocorreu o processo de licenciamento para instalação da CSA e até quando eles terão licença de funcionamento provisório. Até agora não ficou claro para a comissão quem fiscaliza a siderúrgica. Temos muitas dúvidas e esperamos que o Inea compareça”, assinalou a deputada Lucinha, que é presidente da comissão.

Baía de Sepetiba não tem mais produção de pescado

Pescadores foram prejudicados pela instalação da CSA na Zona Oeste. Comissão da Alerj fiscalizará as instalações da empresa com Ministério do Trabalho 

Deputada Lucinha preside segunda audiência pública

A omissão dos órgãos públicos ambientais desde a construção da ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA) em Santa Cruz, Zona Oeste do Rio, está levando pescadores da Baía de Sepetiba a mudar de profissão por falta de peixe. Esta foi a conclusão a que chegaram os deputados que integram a Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) em audiência pública realizada na manhã desta terça-feira (14/06).

De acordo com depoimento de representantes da Federação dos Pescadores Artesanais da Baía de Sepetiba, que é composta por 18 entidades e cerca de oito mil integrantes, a produção de pescado da região não existe mais. “A produção da Baía de Sepetiba era a segunda maior do Brasil em 2006, hoje está em último lugar porque não tem peixe e o que é pior, não houve nenhuma compensação para os pescadores decorrentes dessas perdas. A água da baía inteira virou um lamaçal tóxico”, afirmou o advogado da federação, Victor Mucare. Ele disse ainda que a CSA está envolvida em nove processos na Justiça, sendo que “seis são ações indenizatórias que têm como parte 5,763 pescadores da Baía de Sepetiba”. 
 

Um dos envolvidos nesse processo é a Associação dos Pescadores Artesanais do Canto do Rio (Apescari), em Santa Cruz. Com cerca de 250 pescadores registrados pelo Ministério da Pesca, os integrantes dessa associação começaram a perder suas rendas há mais de cinco anos. “Antes da construção da ponte, em 2006, eu costumava pescar cerca de 75 kg de peixe num dia, agora não pegamos nada porque a CSA proibiu a pesca no Rio São Fernando dizendo que é dona da área. Ela (a empresa) prometeu nos dar um salário mensal e cestas básicas de alimentos como forma de indenização, só que isso nunca aconteceu”, declarou Jaci do Nascimento, de 55 anos, há mais de 20 pescador, e que nos últimos anos está trabalhando como ajudante de pedreiro para ter renda e poder sustentar sua família.

Além dos pescadores, a audiência também ouviu o pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), engenheiro ambiental Alexandre Pessoa. Para ele, a necessidade de monitoramento do ar na região da siderúrgica é urgente porque a fuligem expelida, além de afetar a saúde das pessoas e o ar atmosférico, também pode poluir a água. “Colocar resíduos em cavas abertas contraria a nova lei de resíduos sólidos, cabe ao órgão ambiental estadual fazer estudo do ar para avaliar todo tipo de emissão que é expelida pela CSA porque os dados que temos são fornecidos pela própria empresa. Há violação dos direitos da saúde uma vez que os moradores não são informados sobre o ar que respiram”, disse pessoa. 
 

Deputados visitarão as instalações da CSA com Ministério do Trabalho

Esta foi a segunda audiência pública da Comissão Especial criada na Alerj para apurar possíveis irregularidades e imprevidências do Governo do Estado e do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) no processo de concessão de licenciamento ambiental referente à implantação da CSA no Rio. A próxima audiência está marcada para terça-feira (21/06) da semana que vem e deve contar com representantes do Inea e Ministério Público Estadual. “A cada audiência reafirmamos a falta de comprometimento do Inea em prestar os esclarecimentos sobre as licenças ambientais e de que forma a CSA está trabalhando. Então os relatos que ouvimos aqui, hoje, nada mais são do que a prova da total omissão dos órgãos responsáveis em fiscalizar os grandes empreendimentos no nosso estado”, afirmou a presidente da comissão, deputada estadual Lucinha (PSDB).

Por sugestão de Paulo Ramos (PDT), que é vice-presidente da Comissão Especial, os deputados farão uma vistoria na CSA em parceria com a Superintendência Regional do Ministério do Trabalho em uma data a ser definida. “É fundamental visitarmos a empresa para que possamos conhecer, de perto, a origem dos fatos que estamos investigando”, declarou. 
 

Também participaram da audiência desta terça-feira, na Alerj, os deputados Janira Rocha (Psol), que é a relatora da comissão, e Zaqueu Teixeira (PT).

Poluição causada pela CSA será alvo de nova audiência pública

Os impactos ambientais causados pela instalação da ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA) em Santa Cruz, Zona Oeste do Rio, serão tema de nova audiência pública na próxima terça-feira (14/06), às 9h, na sala 311 do Palácio Tiradentes. Além de representantes da Associação dos Pescadores da Baía de Sepetiba, os deputados da Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) também debaterão o assunto com o pesquisador do Centro de Estudo da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana (CESTEH) da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Hermano Albuquerque de Castro. Ele é o médico responsável pelo laudo coletivo divulgado mês passado que atesta que a fuligem expelida pela CSA causa danos à saúde das pessoas.

A Comissão Especial da Alerj foi criada para apurar possíveis irregularidades e imprevidências do Governo do Estado e do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) no processo de concessão de licenciamento ambiental referente à implantação da CSA no Rio. “Será mais uma rodada de discussão que estamos trazendo a esta Casa para tentarmos buscar uma solução para os problemas causados pela CSA em Santa Cruz. Nesta segunda audiência pública e nas próximas que virão, vamos ouvir cada envolvido específica e separadamente para extrairmos o máximo de informações para o nosso relatório final que será entregue aos órgãos ambientais estadual e federal, para que as providências cabíveis sejam tomadas porque os moradores daquela região não podem continuar sofrendo”, explica a presidente da Comissão Especial, deputada estadual Lucinha (PSDB). Também fazem parte da comissão os deputados Paulo Ramos (PDT), que é vice-presidente, Janira Rocha (Psol), a relatora, André Lazaroni (PMDB) e Zaqueu Teixeira (PT).

A primeira audiência pública da comissão, realizada dia 24 de maio passado, reuniu cerca de 200 pessoas no Plenário Barbosa de Lima Sobrinho entre representantes da associação de moradores, pescadores, órgãos públicos municipais e estaduais, ongs, Defensoria Pública, das universidades Federal e Estadual do Rio de Janeiro, Marinha e da CSA, que foi representada por seu diretor de Sustentabilidade, Luiz Cláudio Castro, que negou qualquer irregularidade no funcionamento da empresa.

Pelo bem da Zona Oeste e da natureza do Rio

Nesta Semana do Meio Ambiente, cuja data é comemorada mundialmente no dia 5 de junho, venho fazer um apelo. Grandes empreendimentos têm explorado as riquezas naturais do nosso planeta de forma a reduzir os impactos degradantes ao meio ambiente em que vivemos. É o preço, não tão caro, diga-se de passagem, que se paga para usufruir os recursos oferecidos pela natureza.

Em Santa Cruz, na Zona Oeste do Rio, há pouco mais de um ano se instalou a ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA), que produz aço para exportação e prometia trazer desenvolvimento aliado à sustentabilidade e 3.500 empregos para a região. Mas o que temos visto é um atentado contra a natureza e à população.

Além do dano ao meio ambiente, a transformação do minério em aço também está causando prejuízo aos moradores e trabalhadores de Santa Cruz. Durante o processo de resfriamento do ferro-gusa, a CSA expele uma fuligem que afeta a saúde das pessoas. Também houve, durante a construção da siderúrgica, um desvio de 90º no Canal de São Fernando, que passou a desembocar no Rio Guandu e não mais na Baía de Sepetiba, o que está causando constantes inundações na Comunidade São Fernando e nas áreas de plantação de aipim da terra preta, trazendo prejuízo para os produtores.

O que era o sonho do emprego e renda, virou dor de cabeça para muita gente. Por isso, estamos buscando um entendimento. Trouxemos esta discussão para Assembleia Legislativa do Estado do Rio porque é nossa missão fiscalizar as atividades do Poder Executivo que, por sua vez, tem o dever constitucional de fiscalizar os grandes empreendimentos.

Por isso, nesta semana em que todas as discussões se voltam para o meio ambiente, venho deixar meu apelo para que o Governo do Estado exerça de fato seu poder de fiscalizar a CSA e busque uma solução para os problemas que essa empresa vem causando à população e à natureza da Zona Oeste. Se houve um investimento de R$ 8 bilhões para instalar esse complexo siderúrgico, não deve faltar dinheiro para minimizar os impactos ambientais que está promovendo na região. Desenvolvimento e sustentabilidade têm que andar de mãos dadas pelo bem do nosso planeta.

TRE-RJ lança cartilha para votar consciente

Quando comparecer a uma zona eleitoral fluminense para fazer a inscrição ou transferência do título, o eleitor vai re­ceber uma cartilha que detalha seus deveres e direi­tos políticos. A iniciativa busca orientar o eleitor sobre como votar de forma consciente e que comportamentos ele deve evitar, além de apresentar um resumo dos pro­cedimentos necessários para participar das eleições. Iniciativa da Escola Judici­ária Eleitoral (EJE-RJ) e elaborado em parceria com a Corregedoria Regional Eleitoral, a cartilha tem linguagem objetiva e didática. “É uma forma de aproximar a Justiça Eleitoral do cidadão”, explica o presidente do TRE-RJ, desembargador Luiz Zveiter.

“O voto consciente é uma importante arma para evitar os escândalos que criam desilusão e afastam os eleitores do exercício do direito de voto, além de afugentar da disputa eleitoral cidadãos com visão republicana e vocacionados ao exercício de mandatos e da liderança política”, argumenta o presidente. A distribuição da cartilha deve virar rotina nas Unidades de Atendimento ao Elei­tor (UAE), nas zonas eleitorais e, em especial, nos ônibus da Justiça Eleitoral Itinerante. Para a diretora da EJE-RJ, juíza Ana Basílio, a cartilha reforça os projetos educativos patrocinados pelo TRE-RJ, como o Eleitor do Futuro e o TRE Vai à Escola, desenvolvidos junto a estudantes. A ideia, porém, é alcançar um público mais amplo que os estudantes.

Por isso, o planejamento da cartilha prevê, com desta­que, a distribuição do material nas operações da Justiça Eleitoral Itinerante, que vai ser revitalizada pela atual gestão do TRE-RJ. Seria uma oportunidade de levar as informações a quem tem baixa escolari­dade e é pouco assistido pelo Estado. “Trata-se de um projeto capaz de tornar concreta a aspiração do desembargador Zveiter de levar os serviços da Justiça Eleitoral a locais inacessíveis. Junto com o título, entregaremos também a informação”, afirma a juíza Ana Basílio. Disponível no sítio do Tribunal (www.tre-rj.jus.br), o material reserva espaço também para o entretenimento, com brincadeiras nas páginas finais.

Texto: TRE-RJ

Audiência pública contra lixão em Seropédica lota galerias da Alerj

 Criar usinas de geração de energia a partir do lixo urbano ao invés da implantação de aterros sanitários e ampliar a coleta seletiva. É o que defendeu a deputada estadual Lucinha (PSDB) em seu discurso na audiência pública sobre o aterro sanitário de Seropédica, na Baixada Fluminense, que aconteceu no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) nesta sexta-feira (27/05). “O lixo vale muito dinheiro porque pode ser transformado em energia. E nós vamos empregar esse dinheiro da energia produzida pelo lixo para melhorar a qualidade de vida da população”, disse Lucinha, que é a vice-presidente da Comissão de Saneamento Ambiental da Alerj, que realizou a sessão em conjunto com as comissões de Saúde e Meio Ambiente.

Moradores de Seropédica ocuparam as galerias da Alerj para protestar contra a criação do aterro sanitário naquele município, onde a Prefeitura do Rio pretende despejar 9 mil toneladas de lixo por dia. Na reunião, representantes de movimentos contra o empreendimento fizeram denúncias de que o aterro poderá contaminar os lençóis freáticos e um aquífero da região.

Lucinha lembrou que quando era vereadora da Câmara Municipal do Rio lutou para derrotar a implantação de um lixão em Paciência, na Zona Oeste do Rio. Ela também cobrou da Prefeitura do Rio a implantação efetiva do programa de coleta seletiva, de responsabilidade da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb).  “A coleta seletiva é a única forma de resolver o problema do lixo”, acredita. A presidente da Comissão de Saneamento Ambiental, deputada Aspásia Camargo (PV), também crê que uma política consistente de coleta seletiva e reciclagem seja a solução para destinação do lixo. Mas para ela, isso ainda está muito longe da realidade. “Nós temos um potencial de diminuição de 40% na geração do lixo. Mas mais do que uma política pública, trata-se de uma mudança civilizatória”, afirma.

Representante do Fórum contra o Aterro Sanitário, formado por moradores de Seropédica e membros da comunidade acadêmica da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Ana Cristina dos Santos reforçou que o local é inapropriado para a instalação do aterro. “A nossa cidade não pode receber mais de 9 mil toneladas diárias de lixo produzidas no Rio de Janeiro. O terreno está localizado em uma área de inundação, onde vivem produtores rurais que serão diretamente impactados”, protestou.

Para o subsecretário de Estado do Meio Ambiente, Luiz Firmino, o aterro sanitário de Seropédica está de acordo com a legislação ambiental, será um dos mais modernos da América Latina e deverá passar a operar com toda a sua capacidade em abril de 2012, quando as estações de tratamento de chorume estarão prontas. “O novo aterro vem para solucionar boa parte dos problemas de lixo do estado, que tem, atualmente, 42 lixões irregulares. Com sua entrada em funcionamento vamos encerrar definitivamente o despejo de lixo em Gramacho, que é um grande problema”, disse.

A Ciclus, empresa responsável pela instalação do aterro sanitário de Seropédica, que está funcionando parcialmente desde abril deste ano, negou que esteja havendo qualquer dano ao meio ambiente. De acordo com a presidente da Ciclus, Adriana Felipetto, o aterro é uma central de tratamento de resíduos bioenergética, onde o gás metano resultante da decomposição do lixo será aproveitado para a geração de energia. “Além de três mantas protetoras do solo, o aterro utiliza uma tecnologia pioneira de eletrodos capazes de captar qualquer tipo de vazamento de chorume”, explicou.

A Comissão de Saneamento Alerj pretende analisar todas as informações recebidas e manter o assunto em discussão na Casa.  Na audiência conjunta estiveram presentes ainda os deputados Zaqueu Teixeira (PT), Janira Rocha (PSol), Andréa Busatto e Paulo Ramos, ambos do PDT, e Waguinho (PRTB), além do reitor da Universidade Federal Rural do rio de Janeiro (UFRRJ), Ricardo Miranda, e de representantes das prefeituras de Seropédica, Itaguaí e Rio de Janeiro.

Com texto da Alerj